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12 de dezembro de 2017
Inciso XV do Artigo 1 do Decreto de 19 de Novembro de 1998

Art. 1, inc. XV do Decreto de 98

Decreto de 19 de Novembro de 1998

Declara de utilidade pública o Abrigo Jerônimo de Paula Assunção de Itapagipe, com sede na cidade de Itapagipe/MG, e outras entidades.

Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

XV - ESCOLA DE MÃES "PROFª BRANCA MOTTA DE TOLEDO SACHS", com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 54.396.510/0001-59 (Processo MJ nº 26.189/95-52);

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