Art. 1, inc. XII do Decreto de 98

Decreto de 19 de Novembro de 1998

Declara de utilidade pública o Abrigo Jerônimo de Paula Assunção de Itapagipe, com sede na cidade de Itapagipe/MG, e outras entidades.
Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
XII - CENTRO SOCIAL E COMUNITÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO, com sede na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 17.398.868/0001-94 (Processo MJ nº 13.641/98-69);
Ainda não há documentos separados para este tópico.