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Jusbrasil - Tópicos
19 de maio de 2019
Inciso VII do Artigo 2 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 de São Paulo

Art. 2, inc. VII da Lei 10826/03, São Paulo

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.

Art. 2o Ao Sinarm compete:

VII - cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;

Pg. 991. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 09/05/2018

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AGRG NO RESP 1453063/MT, REL. MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 08/03/2016, DJE 11/03/2016), RAZÃO PELA QUAL NÃO AGRAVO, NEM ATENUO A PENA.NA

HABEAS CORPUS: HC 421194 SP 2017/0271503-0

HABEAS CORPUS Nº 421.194 - SP (2017/0271503-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO : SÍLVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA - SP091091 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : ELTON REGIS ALBERTINO (PRESO) DECISAO Trata-se de habeas corpus,...

Andamento do Processo n. 201677001439 - Procedimento Ordinário - 24/08/2017 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201677001439 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : GENILSON DOS SANTOS ADV. : JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE SENTENÇA....: APÓS, PELO MM JUIZ FOI

Pg. 787. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/08/2017

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 201677000805 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL FLAGRANTEADO : ERIVAN FERRO GOMES ADV. : IURE ANTÔNIO BARROS DE AMORIM - OAB: 9162-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO

Andamento do Processo n. 201677001439 - Procedimento Ordinário - 23/08/2017 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201677001439 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : GENILSON DOS SANTOS ADV. : JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC,

Pg. 745. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/08/2017

ESCRIVÃO. 1ª VARA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - LISTA DE DISTRIBUICAO CÍVEL DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 22/08/2017 201777001309 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 201777001310 -

Andamento do Processo n. 200686110522 - Ação Penal - 22/06/2017 do TJSE

AÇÃO PENAL PROC.: 200686110522 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOSÉ CARLOS DE SANTANA ADV. : JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434-SE ADV. : RONALD ALCÂNTARA SANTOS - OAB: 4037-SE

Pg. 1135. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/06/2017

NIVEA MARIA SANTANA CHAVES - OAB: 8743-SE -> 1 PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE -> 1 PRISCILLA KARLA MESQUITA COSTA - OAB: 7726-SE -> 5 RAFAEL PINHEIRO FIEL - OAB: 5716-SE -> 1 RAMONY

Andamento do Processo n. 201177100095 - Ação Penal - 23/05/2016 do TJSE

AÇÃO PENAL PROC.: 201177100095 AUTOR (ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU (S) : JOSÉ ILDO DOS SANTOS ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE ADV.: ELISMAR SANTOS - OAB: 4676-SE SENTENÇA....: SENTENÇA

Pg. 593. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/05/2016

JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - OAB: 4246-PE -> 1 JULIANA SANTANA ARAGÃO - OAB: 5942-SE -> 1 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422-SE -> 2 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592-SE -> 1 LUCIANA

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