Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 de São Paulo

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.

Página 153 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Abril de 2024

AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO IV, DA LEI DE DROGAS. APLICADO PERCENTUAL DE 1/5 (UM QUINTO) POR CONSIDERAR A QUANTIDADE. (2) DECOTE DO RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE PARA OS RÉUS. NÃO…
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Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000003-71.2022.8.16.0095 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000003-71.2022.8.16.0095 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUIDI HENRIQUE MARTINS BONETE ADVOGADO(A/S) LUCAS STAFIN | 41446/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Publicação do processo nº 0800549-50.2023.8.19.0071 - Disponibilizado em 16/04/2024 - DJRJ

id: 8021223 DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 014. APELAÇÃO 0800549-50.2023.8.19.0071 Assunto: Associação para a…

Publicação do processo nº 11.340/2006 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRE-MG

EXPEDIENTES SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ASSUNTO: Suspensão de Direitos Políticos Vistos, etc. Diante da certidão ID 5140545 determino a suspensão dos direitos políticos dos eleitores abaixo…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000122-49.2024.8.16.0196 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000122-49.2024.8.16.0196 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ADRIANO POTOCHOSKI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) JURANDIR VALADÃO CANTOIA | 74829/PR DATA DE…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0004799-59.2023.8.16.0196 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004799-59.2023.8.16.0196 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO WILLIAN DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOICE ALLINE WINTER CERVI | 83268/PR DATA DE…

Intimação do processo N. - 08/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7057478-49.2023.8.22.0001 POLO PASSIVO EM SEGREDO DE JUSTIçA ADVOGADO(A/S) RENATHA WENGRATT CONDELI | 12232/RO VANESSA ABDO BRUGNARI CONDELI | 1597/RO MATHEUS VITOR ULIANA DO NASCIMENTO…

Página 272 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 27 de Março de 2024

ESTAVAM EM SUA CARTEIRA, CONFORME PROVA O AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO DE FLS. 15/16.9. TODO O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO APONTA INDISCUTIVELMENTE PARA A CULPABILIDADE DOS RÉUS EM RELAÇÃO AO…
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Publicação do processo nº 0050163-68.2020.8.06.0089 - Disponibilizado em 27/03/2024 - DJCE

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050163-68.2020.8.06.0089 - Apelação Criminal - Icapuí - Apelante: Luis Diego Reinaldo dos Santos - Apelante: Wesley Sousa Torres - Apelado: Ministério Público do Estado do…

Publicação do processo nº 0013881-31.2015.8.13.0309 - Disponibilizado em 20/03/2024 - TRE-MG

EXPEDIENTES RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Vistos, etc. Em face das comunicações de Extinção de Punibilidade recebidas pelo sistema Infodip (ID 5060863 ),…