Lei 10826/03, São Paulo
Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.
são norma de saúde e higiene pública garantida pela Constituição da República, razão pela qual teria direito... vendidos compulsoriamente à instituição bancária. O juízo da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e o Tribunal Regional...
são norma de saúde e higiene pública garantida pela Constituição da República, razão pela qual teria direito... vendidos compulsoriamente à instituição bancária. O juízo da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e o Tribunal Regional...
, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamento e Decido. Do pedido de prova..., da Constituição da República, em consonância com o art. 58, § 4º, da Lei nº 8.213/91, é competente esta Justiça Especializada... pericial Indefiro os pedidos de prova pericial e de audiência, por ente...
9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamento e Decido. Do pedido de prova pericial Indefiro os pedidos de prova..., em consonância com o art. 58, § 4º, da Lei nº 8.213/91, é competente esta Justiça Especializada para julgar pedido de emissão... sob condições especiais, sem incidência de fator previdenciário...
provimento. AI 747611 AgR / SP - SAO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 13/10...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71008150013 RS KLK Nº 71008150013 (Nº CNJ: 0073240-02.2018.8.21.9000) 2018... 2013/0064362-7 . EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de Declaração Turma Recursal...
provimento. AI 747611 AgR / SP - SAO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 13/10/2009...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71008175143 RS KLK Nº 71008175143 (Nº CNJ: 0075753-40.2018.8.21.9000) 2018... 2013/0064362-7 . EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de Declaração Turma Rec...
ao qual se nega provimento. AI 747611 AgR / SP - SAO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71008175259 RS KLK Nº 71008175259 (Nº CNJ: 0075764-69.2018.8.21.9000) 2018... 2013/0064362-7 . EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de Declaração Turma...
ao qual se nega provimento. AI 747611 AgR / SP - SAO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71008149841 RS KLK Nº 71008149841 (Nº CNJ: 0073223-63.2018.8.21.9000) 2018... 2013/0064362-7 . EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de Declaração Turma Recursal C...
Garcia Medina, in O Prequestionamento nos Recurso Extraordinário e Especial, 2ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079873873 RS GC Nº 70079873873 (Nº CNJ: 0352599-03.2018.8.21.7000) 2018... Câmara Cível Nº 70079873873 (Nº CNJ: 0352599-03.2018.8.21.7000) Comarca de Por...
– Julgado em 13/06/2006 - Primeira Turma do STF; RE-ED 486184 / SP - SAO PAULO - Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI; Julg. em 12... de Atendente I, cujas atividades descritas pela lei e pelas testemunhas, são inerentes ao cargo ( preencher a relação... Nº 70057477101, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, R...