Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 de São Paulo

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0013559-87.2021.8.19.0000

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013559-87.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: GUARACI JUREMO SOARES BRUM AGRAVADO: LIGHT…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0750217-39.2020.8.07.0000 DF 0750217-39.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0750217-39.2020.8.07.0000 EMBARGANTE(S) SINDICATO DOS…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708726-66.2018.8.07.0018 DF 0708726-66.2018.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA 0708726-66.2018.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0040429-52.2019.8.21.9000 RS 0040429-52.2019.8.21.9000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 7 27/04/2021 PLENÁRIO EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.297.645 RIO GRANDE DO SUL RELATOR :…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5188389-40.2016.8.09.0051 GO 5188389-40.2016.8.09.0051

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 6 27/04/2021 PLENÁRIO EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.298.588 GOIÁS RELATOR : MINISTRO…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5008522-11.2016.8.13.0105 MG 5008522-11.2016.8.13.0105

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 8 27/04/2021 PLENÁRIO EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.291.601 MINAS GERAIS RELATOR : MINISTRO…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5301384-93.2016.8.09.0051 GO 5301384-93.2016.8.09.0051

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 7 27/04/2021 PLENÁRIO EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.300.835 GOIÁS RELATOR : MINISTRO…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 3148746-58.2011.8.13.0024 MG 3148746-58.2011.8.13.0024

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 5 12/05/2021 SEGUNDA TURMA EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0026166-75.2015.4.02.5101 RJ 0026166-75.2015.4.02.5101

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 9 27/04/2021 PLENÁRIO EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.293.495 RIO DE JANEIRO…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 9964509-47.2012.1.00.0000 AL 9964509-47.2012.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 10 03/05/2021 PRIMEIRA TURMA EMB.DECL. NA AÇAO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.978 ALAGOAS RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO EMBTE.(S) :…

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