Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 de São Paulo

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.

Lei no 10.604, de 17 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei no 10.438 , de 26 de abril de 2002, e dá outras…

Decreto nº 7.993 de 18 de julho de 2001

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.

Decreto nº 254, de 29 de outubro de 1991.

Homologa a demarcação administrativa da área indígena Mamoadate, no Estado do Acre.

Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.

Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Decreto nº 15.715, de 17 de setembro de 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, várias áreas de terra localizadas no município de Itaquaquecetuba, necessárias às obras do acesso da Via Leste a Itaquaquecetuba…

Decreto nº 16.551, de 27 de janeiro de 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, nove áreas de terra localizadas nos municípios de São Paulo e Guarulhos, necessárias à construção da Via Leste…

Termo ou Assunto relacionado