Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 de São Paulo

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.

Informativo nº 1017/2021 do Supremo Tribunal Federal

Olá pessoal, A seguir, resumo do Informativo nº 1017/2021 do Supremo Tribunal Federal . Acesse a íntegra do Informativo AQUI . Abraços amigos e amigas. PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – PUBLICIDADE…
Carla Rafaela, Advogado
mês passado

União deverá antecipar honorários periciais em processo de produção antecipada de provas de beneficiário da justiça gratuita

Em decisão unânime , a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à União a responsabilidade de antecipar o pagamento de honorários periciais quando não existirem créditos do beneficiário…
FCQ Advogados, Advogado
há 2 meses

Acordo firmado com instalador em comissão de conciliação prévia só quita valores discriminados

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) limitou a eficácia liberatória de um acordo firmado entre a ETE - Engenharia de Telecomunicações e…

TST - União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita.

O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação. 13/04/21 - Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Camila Fontinele, Advogado
há 6 meses

Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada. 29/10/20 – A Subseção I…

A dispensa do empregado com câncer na próstata é discriminatória?

O novembro azul é uma campanha de conscientização, realizada no mês de novembro de cada ano, dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas,…

Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred, de patos de Minas (MG), tinha a…

Prefeitura do Recife é obrigada a dar posse a servidora do concurso da Guarda Municipal

na Lei 17.955/2013, que instituiu o plano de cargos, carreiras e vencimentos para o grupo ocupacional segurança... de Bombeiro Militar doDistrito Federal, que "a comprovação do requisito etário …

Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora

O adicional é devido ao empregado exposto a níveis de risco. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de…

Informativo STF Nº 960 de 18 a 22 de novembro de 2019 - Relevância Penal.

PLENÁRIO REPERCUSSÃO GERAL DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público. O Plenário iniciou julgamento de recurso…

Termo ou Assunto relacionado