Decreto Lei nº 2.454 de 19 de Agosto de 1988

Decreto Lei nº 2.454 de 19 de Agosto de 1988

Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

TRF3 • EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL • IRPJ • 0003505-21.2016.4.03.6110 • Órgão julgador 4ª Vara Federal de Sorocaba do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

20/07/2021 Número: 0003505-21.2016.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Sorocaba Última distribuição : 11/05/2016 Valor da causa: R$ 247.340.409,74 Processo…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC) : EDAC 0000300-52.2000.4.01.3700

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. IMPOSTO DE RENDA. EMPREENDIMENTO INSTALADO EM ÁREA DA SUDENE. ISENÇÃO POR PRAZO CERTO E EM FUNÇÃO DE CONDIÇÕES ONEROSAS. …

Andamento do Processo n. 0000300-52.2000.4.01.3700 - Embargos de Declaração / Apelação/reexame Necessário - 05/09/2019 do TRF-1

Numeração Única: 0000300-52.2000.4.01.3700 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2000.37.00.000310-9/MA : DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI RELATOR SABO MENDES RELATOR : JUIZ…

Página 971 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 5 de Setembro de 2019

ACÓRDÃO Decide a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos e aplicar a multa de 0,1% sobre o valor atualizado da causa em favor da Fazenda Nacional,…

Página 972 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 5 de Setembro de 2019

5. Embora o direito à fruição da isenção tenha sido reconhecido com a finalidade de viabilizar a consecução de empreendimento iniciado no ano calendário de 1993, na data da promulgação da CF/1988,…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15920424 PR 1592042-4 (Acórdão)

DECISAO: acordam os Magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. Participaram do julgamento …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15920424 PR 1592042-4 (Acórdão)

APELAÇAO CÍVEL Nº 1592042-4 DA 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REIAO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE: AGF Engenharia Ltda. APELADO: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 0007794-85.2010.4.05.8200 PB 2015/0058926-0

e adicionais não restituíveis.". Diante das alterações dos arts. 1º do Decreto-Lei 1.624 ⁄78 e 2º do Decreto-Lei 2.45488... do Decreto-Lei 1.624 ⁄78 e 2º do Decreto-Lei 2.45488 e da Medida …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0007794-85.2010.4.05.8200 PB 2015/0058926-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.510 - PB (2015/0058926-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SANCCOL - SANEAMENTO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA …

Andamento do Processo n. 1.521.510 - PB do dia 05/06/2015 do STJ

(3867) RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.510 - PB (2015/0058926-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SANCCOL - SANEAMENTO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : RITA VALÉRIA CAVALCANTE…

Termo ou Assunto relacionado