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25 de março de 2019
Decreto Lei nº 2.431 de 12 de Maio de 1988

Decreto Lei 2431/88

Decreto Lei nº 2.431 de 12 de Maio de 1988

Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077496404 RS

CMH Nº 70077496404 (Nº CNJ: 0114852-03.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇAO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA e interesse processual. ASSOCIAÇAO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS

REMESSA EX OFFICIO: REO 5630

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO REMESSA EX OFFICIO Nº 96.01.05630-0/DF Processo na Origem: 8900056956 fls.3/3 REMESSA

Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

Dispõe sobre o Estatuto da Terra , e dá outras providências.

Decreto-lei nº 582, de 15 de maio de 1969.

Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sôbre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.

Decreto-lei nº 2.431, de 12 de maio de 1988.

Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 4.504 , de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.

REMESSA EX OFFICIO: REO 5630 DF 96.01.05630-0

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA (ART. 387). DECRETO-LEI 2.431 /88 (ART. 1º). MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA (1989). ILEGALIDADE. 1. As instruções normativas que impliquem a modificação do elemento quantitativo da hipótese de incidência tributária, como n...

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