Art. 3 do Decreto Lei 2445/88

Decreto Lei nº 2.445 de 29 de Junho de 1988

Altera a legislação do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integracao Social - PIS e dá outras providências.
Art 3º O Fundo de Participação PIS - PASEP é um condomínio social dos trabalhadores, administrado por um Conselho Diretor e por uma Secretaria Executiva, conforme o disposto em Regulamento.

Andamento do Processo n. 2012/0113548-5 - Recurso Especial - 17/03/2016 do STJ

(3357) RECURSO ESPECIAL Nº 1.326.316 - PR (2012/0113548-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ELIAS RODRIGUES NEVES ADVOGADO : CASSIUS ANDRÉ VILANDE E OUTRO (S)…

Página 3812 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2016

RECORRIDO : ELIAS RODRIGUES NEVES ADVOGADO : CASSIUS ANDRÉ VILANDE E OUTRO(S) INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : BEATRIZ FONSECA DONATO E OUTRO(S) DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 804 SC 2004.72.09.000804-2

Publicado no D.J.U. de 12/07/2006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.09.000804-2/SC RELATOR : Juiz JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MARCHITEX MALHARIA E CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Alexandre Dellagiustina…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 804 SC 2004.72.09.000804-2

Publicado no D.J.U. de 12/07/2006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.09.000804-2/SC RELATOR : Juiz JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MARCHITEX MALHARIA E CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Alexandre Dellagiustina…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 20951 RS 1999.71.00.020951-0

Publicado no D.J.U. de 13/07/2005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.020951-0/RS RELATOR : Des. Federal WELLINGTON M DE ALMEIDA APELANTE : CAETANO AITA E FILHOS LTDA/ ADVOGADO : Luiz Eduardo Costa Schmidt…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 20951 RS 1999.71.00.020951-0

Publicado no D.J.U. de 13/07/2005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.020951-0/RS RELATOR : Des. Federal WELLINGTON M DE ALMEIDA APELANTE : CAETANO AITA E FILHOS LTDA/ ADVOGADO : Luiz Eduardo Costa Schmidt…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 3187 PR 2001.70.05.003187-4

Publicado no D.J.U. de 22/06/2005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.003187-4/PR RELATOR : Des. Federal WELLINGTON M DE ALMEIDA APELANTE : PERFILADOS VANZIN LTDA/ ADVOGADO : Carlos Jose Dal Piva e outros…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 3187 PR 2001.70.05.003187-4

Publicado no D.J.U. de 22/06/2005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.003187-4/PR RELATOR : Des. Federal WELLINGTON M DE ALMEIDA APELANTE : PERFILADOS VANZIN LTDA/ ADVOGADO : Carlos Jose Dal Piva e outros…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 11627 RS 2000.71.00.011627-4

Publicado no D.J.U. de 06/10/2004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.011627-4/RS RELATOR : Des. Federal WELLINGTON M DE ALMEIDA APELANTE : CASA DO DESENHO REPRESENTACAO E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Eduardo…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 11627 RS 2000.71.00.011627-4

Publicado no D.J.U. de 06/10/2004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.011627-4/RS RELATOR : Des. Federal WELLINGTON M DE ALMEIDA APELANTE : CASA DO DESENHO REPRESENTACAO E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Eduardo…
Termo/Assunto relacionado