Artigo 1 do Decreto Lei nº 2.425 de 07 de Abril de 1988

Decreto Lei nº 2.425 de 07 de Abril de 1988

Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.
Art. 1o É criada a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Andamento do Processo n. 1373154 - Recurso Especial - 27/11/2020 do STJ

do art. 1°, caput, do Decreto-lei n. 2.425/1988 e ds arts. 5° e 6° da Lei n. 7.730/1989, que instituiu novas regras... COMPARECER NO DIA EM QUE ESTIVER ESCALADO. ATO INFRALEGAL QUE NÃO OBSERVA O …

Página 3516 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Novembro de 2020

. 1°, caput, do Decreto-lei n. 2.425/1988 e ds arts. 5° e 6° da Lei n. 7.730/1989, que instituiu novas regras... originária, o DNOCS pleiteia a revisão/modificação com base no inciso I do art. 471 …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0805868-42.2015.4.05.8400

de agosto de 1988, em consonância com o inciso I do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 2.453/88. Em novembro de 1988, a URP de maio..., do Decreto-Lei 2.425/88, a União suspendeu a aplicação da URP (no …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5041522-65.2013.4.04.7000 PR 5041522-65.2013.4.04.7000

do art. 8º do Decreto-Lei 2.335/87. Sustentou que o Decreto Lei 2.425/88 deveria ter efeito a partir da data de 08/04/1988..., o Decreto-lei 2.425 determinou, em seus artigos 1º e 2º, que o …

Andamento do Processo n. 21.216-df, a 5.12.1990. Quanto a esse Ponto, em Sessão Administrativa de - Mandado de Segurança Nº - 23/09/2020 do TRF-2

a inconstitucionalidade do art. 1º, caput, do Decreto-Lei 2425/1988, entendendo que os servidores fazem jus, apenas, pela aplicação... esse fim e nesse limite, o reajuste ser calculado pelo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1686915 RJ 2020/0077980-4

de abril/1988) e pelo art. 1º da Medida Provisória n.º 20, de 11.11.1988, convertida na Lei n.º 7.686, de 02.12.1988... repostas pelo próprio DL 2.425/88, art. 1º, § 1º e 5º, bem como pelo art. 1º …

Andamento do Processo n. 2.PROCESSUAL CIVIL.CONSTITUCIONAL - Administrativo - 17/08/2020 do STJ

. O art. 1º do Decreto 20.910/32 fixa como termo inicial PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 1º DO DECRETO N. 20910/32... COMPLEMENTAR. I - A Lei n° 10.168/2000, em cumprimento ao art. 149 da CF/88,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI : PUIL 0024159-79.2014.4.01.4000 DF 2020/0127637-1

de 1988, deixou de ser aplicado ao pessoal de que trata o art. 1º do Decreto-lei 2.425 , de 7 de abril de 1988;' 'Art. 4º... de 1987, que: I - no mês de abril de 1988, deixou de ser aplicado ao …

Andamento do Processo n. 0001373-34.2013.8.02.0049 - Apelação - 14/05/2020 do TJAL

, conforme o disposto no Decreto-Lei 335/87, baseado na variação do IPC de setembro/87 a abril/88; III. Os atrasados... Tribunal Federal entendeu, afastada a declaração de inconstitucionalidade …

Página 85 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Maio de 2020

de inconstitucionalidade do art. 1º, caput, do DL 2.425/88, e que os servidores fazem jus, apenas pela aplicação da URP, ao valor.... Os reajustes salariais, com base na variação da URP, conforme o …

Termo ou Assunto relacionado