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25 de maio de 2019
Artigo 1 do Decreto Lei nº 2.425 de 07 de Abril de 1988

Art. 1 do Decreto Lei 2425/88

Decreto Lei nº 2.425 de 07 de Abril de 1988

Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Art. 1o É criada a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Pg. 3884. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2019

no art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;' E segundo porque a URP de maio de 1988 foi incorporada... – no mês de maio de 1988, deixou de ser aplicado ao pessoal de que trata o art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7... conforme o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto-Lei 2.453/88, mês em que os ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 61191720164036201 MS

. 1º do Decreto-lei 2.425 , de 7 de abril de 1988;” Portaria 1.662/88: “Os valores dos vencimentos, salários... de que trata o art. 1º do Decreto-lei 2.425 , de 7 de abril de 1988; II - no mês de junho, deixou de ser aplicado... relativo a dez/87, jan/88 e fev/88, a URP foi de 16,19%. Sobreveio, então, o art. ...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: AgInt no PUIL 790 RN 2018/0114768-2

ao pessoal referido no art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;' E segundo porque a URP de maio de 1988 foi... referido no art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;' E segundo porque a URP de maio de 1988 foi... de 1987, que: I – no mês de maio de 1988, deixou de ser aplicado ao pessoal de...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 39956120164036201 MS

mês de abril de 1988, deixou de ser aplicado ao pessoal referido no art. 1º do Decreto-lei 2.425 , de 7 de abril... ao pessoal de que trata o art. 1º do Decreto-lei 2.425 , de 7 de abril de 1988;” “Art. 4º. A reposição de que trata...%. Sobreveio, então, o art. 1º , caput, do Decreto-Lei 2.425 , de 7.4.88, qu...

Pg. 2283. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018

ao pessoal referido no art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;” E segundo porque a URP de maio de 1988 foi...: DecretoLei 2.453/88: “Art. 1º Será feita a reposição, nos salários, vencimentos, soldos, pr oventos, pensões... pelo art. 8º do Decreto-lei . 2.335, de 12 de junho de 1987, que: I – no m...

Pg. 2973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2018

, do Decreto-Lei 2.425/88, a União suspendeu a aplicação da URP (no percentual de 16,19%) nos meses de abril e maio de 1988... de 1988, em consonância com o inciso I do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 2.453/88. Em novembro de 1988, a URP de maio de 1988...-se a cada mês a partir do fato gerador (abril e maio/88) e os da...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3603520174036202 MS

ao pessoal referido no art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;” Portaria 1.662/88: “Os valores... em agosto de 1988 conforme o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto-Lei 2.453/88, mês em que os salários foram..., do Decreto-Lei 2.425, de 7.4.88, que suspendeu e aplicação do percentual de 1...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 25449520164036202 MS

ao pessoal referido no art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;” Portaria 1.662/88: “Os valores... em agosto de 1988 conforme o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto-Lei 2.453/88, mês em que os salários foram..., do Decreto-Lei 2.425, de 7.4.88, que suspendeu e aplicação do percentual de 1...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 7942420174036202 MS

ao pessoal referido no art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;” Portaria 1.662/88: “Os valores... em agosto de 1988 conforme o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto-Lei 2.453/88, mês em que os salários foram..., do Decreto-Lei 2.425, de 7.4.88, que suspendeu e aplicação do percentual de 1...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 34118820164036202 MS

referido no art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;” Portaria 1.662/88: “Os valores dos vencimentos... em agosto de 1988 conforme o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto-Lei 2.453/88, mês em que os salários foram... de 1987, que: I - no mês de maio de 1988, deixou de ser aplicado ao pessoal ...

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