Decreto Lei nº 2.425 de 07 de Abril de 1988

Decreto Lei nº 2.425 de 07 de Abril de 1988

Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5041522-65.2013.4.04.7000 PR 5041522-65.2013.4.04.7000

. Dessarte, considerando que o Decreto-lei 2.425/88 teve aplicação imediata, entrando em vigência a partir de 8 de abril... do art. 8º do Decreto-Lei 2.335/87. Sustentou que o Decreto Lei 2.425/88

Página 3938 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2020

%, correspondente a URP dos meses de abril e maio de 1988, com fundamento no Decreto-lei 2.425/88, no valor correspondente a 7/30... decorrentes do reajuste de vencimentos pela URP de abril e maio …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0024108-48.2016.4.03.6100 SP

em cinco anos. O fato que deu origem ao direito debatido nos autos ocorreu com o advento do Decreto-lei n. 2.425... anterior, sobre os vencimentos relativos a abril e maio de 1988, não …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0024121-47.2016.4.03.6100 SP

ocorreu com o advento do Decreto-lei n. 2.425, de 07.04.1988, publicado no DOU de 8.4.1988 e republicado em 11.4.1988.... ADMINISTRATIVO. APELAÇAO. SERVIDOR PÚBLICO. URP DE ABRIL/MAIO DE 1988. …

Andamento do Processo n. 0024108-48.2016.4.03.6100 - Apelação Cível - 29/09/2020 do TRF-3

ao direito debatido nos autos ocorreu com o advento do Decreto-lei n. 2.425 , de 07.04.1988, publicado no DOU...: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. URP DE ABRIL/MAIO DE 1…

Andamento do Processo n. 21.216-df, a 5.12.1990. Quanto a esse Ponto, em Sessão Administrativa de - Mandado de Segurança Nº - 23/09/2020 do TRF-2

a inconstitucionalidade do art. 1º, caput, do Decreto-Lei 2425/1988, entendendo que os servidores fazem jus, apenas, pela aplicação... esse fim e nesse limite, o reajuste ser calculado pelo …

Andamento do Processo n. 0024190-79.2016.4.03.6100 - Apelação Cível - 09/09/2020 do TRF-3

de prescrição ou decadência". Dessa forma, tendo emvista que o fato que deu origemao direito de ação (a edição do Decreto-Lei n...° 2.425) ocorreu em11/04/1988, e o ajuizamento da ação originária …

Andamento do Processo n. 0024131-91.2016.4.03.6100 - Apelação Cível - 09/09/2020 do TRF-3

Justiçanãojustificaoacolhimentodaarguiçãodeprescriçãooudecadência". Dessa forma, tendo emvista que o fato que deu origemao direito de ação (a edição do Decreto-Lei... n° 2.425) ocorreu em11/04/1988,…

Andamento do Processo n. 0024196-86.2016.4.03.6100 - Apelação Cível - 09/09/2020 do TRF-3

direito de ação (a edição do Decreto-Lei2.425) ocorreu em11/04/1988, e o ajuizamento da ação originária se deu em29... E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA …

Andamento do Processo n. 0024225-39.2016.4.03.6100 - Apelação Cível - 09/09/2020 do TRF-3

, tendo emvista que o fato que deu origemao direito de ação (a edição do Decreto-Lei2.425) ocorreu em11/04/1988.... ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09. …

Termo ou Assunto relacionado