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24 de junho de 2019
Decreto Lei nº 2.425 de 07 de Abril de 1988

Decreto Lei 2425/88

Decreto Lei nº 2.425 de 07 de Abril de 1988

Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Pg. 120. Supremo Tribunal Federal STF de 19/06/2019

de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 AG.REG. NO RECURSO...

Pg. 120. Extra 2. Supremo Tribunal Federal STF de 18/06/2019

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 AG.REG. NO RECURSO...

Pg. 1573. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2019

. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;' E segundo porque a URP de maio de 1988 foi incorporada/resposta... de maio de 1988, deixou de ser aplicado ao pessoal de que trata o art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril... conforme o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto-Lei 2.453/88, mês em que o...

Pg. 3709. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2019

de ser aplicado ao pessoal referido no art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;' E segundo porque a URP... incorporada/reposta em agosto de 1988 conforme o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto-Lei 2.453/88, mês... de antecipação, instituído pelo art. 8º do Decreto-lei . 2.335, de 12 de junho ...

Pg. 3710. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2019

de que trata o art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;' 'Art. 4º. A reposição de que trata esta Lei não importará..., pensões e demais remunerações'. Portanto, as diferenças decorrentes da aplicação das URPs de abril e de maio de 1988...Pg. 3710. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2019 de maio d...

Pg. 3884. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2019

no art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;' E segundo porque a URP de maio de 1988 foi incorporada... do Decreto-lei . 2.335, de 12 de junho de 1987, que: I – no mês de abril de 1988, deixou de ser aplicado ao pessoal referido... – no mês de maio de 1988, deixou de ser aplicado ao pessoal de que trat...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 20021420154036202 MS

do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988; II - no mês de junho, deixou de ser aplicado ao pessoal de que tratam... o item I do art. 2º e o art. 4º do Decreto-lei 2.425, de 1988; e III - no mês de julho, deixou de ser aplicado ao pessoal... a que alude o item II do art. 2º do Decreto-lei 2.425, de 1988. Par...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 61191720164036201 MS

do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;” Portaria 1.662/88: “Os valores dos vencimentos, salários, proventos... de 1988, deixou de ser aplicado ao pessoal de que trata o art. 1º do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988;” “Art.../87, jan/88 e fev/88, a URP foi de 16,19%. Sobreveio, então, o art. 1º, ca...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 17480720164036202 MS

do Decreto-lei 2.425, de 7 de abril de 1988; II - no mês de junho, deixou de ser aplicado ao pessoal de que tratam... o item I do art. 2º e o art. 4º do Decreto-lei 2.425, de 1988; e III - no mês de julho, deixou de ser aplicado... ao pessoal a que alude o item II do art. 2º do Decreto-lei 2.425, de 1988. Par...

Pg. 296. Supremo Tribunal Federal STF de 10/04/2019

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. DECRETO-LEI 2.425/1988... constitucional. Na espécie, o Tribunal de origem, ao examinar a legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Decreto-Lei...%, referente à URP de abril a maio de 1988. Nesse sentido, extrai-...

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