Decreto Lei nº 2.425 de 07 de Abril de 1988

Decreto Lei nº 2.425 de 07 de Abril de 1988

Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Página 60 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 4 de Maio de 2021

processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Nas razões de ID 7507055, os Apelantes suscitam, preliminarmente, a inexistência da prescrição de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1898492 RN 2020/0258130-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1898492 - RN (2020/0258130-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto por AÉCIO FLÁVIO DA CÂMARA e outros, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5009823-80.2018.4.04.7000 PR 5009823-80.2018.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5009823-80.2018.4.04.7000/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009823-80.2018.4.04.7000/PR RELATOR:…

Andamento do Processo n. 2049 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - 16/04/2021 do STJ

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 2049 - PR (2021/0097404-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES REQUERENTE : MUNICÍPIO DE COLOMBO ADVOGADO : ESTEVÃO BUSATO - PR029243 REQUERIDO :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA : AgInt no MS 26797 DF 2020/0217472-9

AgInt no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26797 - DF (2020/0217472-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : SORVETERIA FRUTOS DE GOIAS DONA CLARA EIRELI AGRAVANTE : DIRCEU GOMES DE SOUZA JUNIOR…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Mandado de Segurança Cível : MS 2160156-30.2020.8.26.0000 SP 2160156-30.2020.8.26.0000

de Segurança não se presta à impugnação de lei em tese: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO-LEI 2.425 /88. URP... do interesse de agir Impugnação ao Decreto do Governo do Estado de 64937 , …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Mandado de Segurança Cível : MS 2181692-97.2020.8.26.0000 SP 2181692-97.2020.8.26.0000

-LEI 2.425 /88. URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. REPOSIÇÃO SALARIAL. SUSPENSÃO. ATO NORMATIVO. LEI EM SENTIDO MATERIAL... MANDADO DE SEGURANÇA. Insurgência do Município contra quarentena e restrições …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9999171-66.2014.1.00.0000 AC 9999171-66.2014.1.00.0000

do seguinte julgado: “- Servidores públicos regidos pela C.L.T. Reajuste. Artigo 1º ,"caput", do Decreto-Lei 2.425 /88... de que, sendo de aplicação imediata o artigo 1º,"caput", do Decreto-Lei n…

Página 746 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Fevereiro de 2021

: Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425 /1988 / Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão / Militar...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Mandado de Segurança Cível : MS 2172322-94.2020.8.26.0000 SP 2172322-94.2020.8.26.0000

: MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO-LEI 2.425/88. URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. REPOSIÇAO SALARIAL. SUSPENSAO. ATO..., em complemento ao disposto no Decreto 64.956, de 29 de abril de 2020, o uso …

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