Decreto Lei nº 2.322 de 26 de Fevereiro de 1987

Decreto Lei nº 2.322 de 26 de Fevereiro de 1987

Altera o Decreto-lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Petição - Ação Piso Salarial

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prioridade na tramitação do feito Art. 71 e §§ da Lei 10.741/03 c/c art. 1.048, I, CPC Isenção das custas, emolumentos…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00115035220145010041 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0011503-52.2014.5.01.0041 (AP) AGRAVANTE: MOACYR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: ROBERTO NORRIS EMENTA AGRAVO DE PETIÇAO. ÍNDICE DE…

Página 15162 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, CONDOMÍNIO VILAGIO PARADISO, SI GROUP CRIOS RESINAS S.A, CHEP DO BRASIL LTDA e SIDEL DO BRASIL LTDA e…

Página 15168 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

Para fins de execução, fica a cargo da primeira reclamada os valores devidos à parte autora e a seus advogados. Quando do pagamento do crédito da parte autora, deve ser retido do seu crédito o…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800598-35.2016.8.12.0038 MS 0800598-35.2016.8.12.0038

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0800598-35.2016.8.12.0038 - Nioaque Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Apelante :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1919412 PR 2021/0028474-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1919412 - PR (2021/0028474-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, …

Andamento do Processo n. 0000198-92.2020.5.07.0009 - Atsum - 06/05/2021 do TRT-7

Processo Nº ATSum-0000198-92.2020.5.07.0009 RECLAMANTE MAXUEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA(OAB: 38828/CE) RECLAMADO VALERIANO MOURAO MORORO -EPP RECLAMADO VALERIANO MOURAO…

Página 2300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

por tempo de contribuição NB 42/181.189448-5. Nos termos dos art. 43 e 60, da Lei nº. 8.213/91, fixo a data de início do benefício (DIB) em 23/03/2018 (DER). O cálculo do benefício deve ser feito de…

Página 2316 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

2.1 Intime-se a parte autora para que apresente a autodeclaração e demais documentos pertinentes, nos termos acima. Prazo: 30 dias. 2.2 Em sendo apresentados arquivos audiovisuais, à Secretaria para…

Página 1357 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 6 de Maio de 2021

Região). Será observada, ainda, a taxa de 1% ao mês (Súmula 307 do TST, Decreto-Lei 2.322/1987), quando não se verificar as situações especiais de incidência de forma diferenciada. Para a fazenda…