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15 de junho de 2019
Decreto Lei nº 2.308 de 19 de Dezembro de 1986

Decreto Lei 2308/86

Decreto Lei nº 2.308 de 19 de Dezembro de 1986

Altera a legislação do imposto de renda.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50211623620184047000 PR 5021162-36.2018.4.04.7000

com base na sistemática do Decreto-Lei 2.308 /1986. Sua revogação pelo Decreto-Lei 2.335 /1987, que instituiu a Unidade... , de 11 de dezembro de 1990; (Redação dada pela Lei 11.890, de 2008) VII - abonos; VIII - valores pagos a título... do art. 46 , da Lei 9.099 /95, mantenho a sentença recorrida pelos seus pr...

Pg. 41. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/11/2018

pessoas jurídicas (Decreto-Lei 2.303, de 21 de novembro de 1986, art. 7º, e Decreto-Lei 2.308, de 19 de dezembro... (Decreto-Lei 2.303, de 1986, art. 7º, parágrafo único). [...] DECRETO-LEI 2.303/86: Art 7º Equiparam-se a pessoas... jurídicas, para os efeitos da legislação do imposto de renda, as sociedade...

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

, de 21 de novembro de 1986, art. 7º; e Decreto-Lei 2.308, de 19 de dezembro de 1986, art. 3º). Art. 161. Na apuração... na Seção II deste Capítulo (Decreto-Lei 1.381, de 23 de dezembro de 1974, art. 1º e art. 3º, caput, inciso III). § 2º.... 21, § 1º; Lei 9.532, de 1997, art. 23, § 2º; Lei 10.833, de 29 de...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

próprio no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (Lei 4.506 , de 1964, art. 1º ; Decreto-Lei 401 , de 30 de dezembro... de 1968, art. 2º ; Decreto-Lei 1.301, de 31 de dezembro de 1973, art. 3º; e Lei 7.713 , de 1988, art. 2º ). § 1º... mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Dec...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

, de 1964, art. 1º ; Decreto-Lei 401 , de 30 de dezembro de 1968, art. 2º ; Decreto-Lei 1.301, de 31 de dezembro... de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei 2.292 , de 21 de novembro de 1986, art. 12 , caput, inciso III; e Lei... de Desenvolvimento - FND (Decreto-Lei 2.288 , de 23 de julho de 1986, a...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

, de 1964, art. 1º ; Decreto-Lei 401 , de 30 de dezembro de 1968, art. 2º ; Decreto-Lei 1.301, de 31 de dezembro... de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei 2.292 , de 21 de novembro de 1986, art. 12 , caput, inciso III; e Lei... de Desenvolvimento - FND (Decreto-Lei 2.288 , de 23 de julho de 1986, a...

Andamento do Processo n. 5010368-98.2017.4.03.6100 - Procedimento Comum - 10/10/2018 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010368-98.2017.4.03.6100 AUTOR: DIRCEU FERRARI DEMENEZES Advogados do(a) AUTOR: MARCOS DECARVALHO PAGLIARO - SP166020, ALINEHELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044 RÉU: UNIAO

Andamento do Processo n. 5025159-38.2018.4.03.6100 - Execução Detítulo Extrajudicial - 10/10/2018 do TRF-3

EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL(159) Nº 5025159-38.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCAO DESAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE:

Pg. 152. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2018

3. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para corrigir o erro material, de modo que na sentença, onde se lê ISS, leia-se ICMS. PRI. SãO PAULO, 8 de

Pg. 160. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2018

Advogados do(a) AUTOR: MARCOS DECARVALHO PAGLIARO - SP166020, ALINEHELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044 RÉU: UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação sob o procedimento

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