Andamento do Processo n. 0013365-77.2019.4.01.3400 - 22/05/2020 do TRF-1

da tributação prevista no art. 2º. do Decreto-Lei . 2.308/86, com a observância da tabela progressiva mensal prevista na Lei... a inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 7º. da Lei . …

Página 150 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Maio de 2020

º. do Decreto-Lei . 2.308/86, com a observância da tabela progressiva mensal prevista na Lei . 11.482/2007... incidenter tantum do art. 7º. da Lei . 9.779/99, tanto na sua redação original …

Andamento do Processo n. 0058253-88.2006.4.01.3400 - 23/04/2020 do TRF-1

DE TRABALHO. EFEITOS. RECOLHIMENTO DO FGTS. ART. 19-A DA LEI 8.036 /90. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA... em 13/11/2018, DJe 21/11/2018). 10 ) Embargos de declaração …

Página 102 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Abril de 2020

. 2º. DO DECRETO-LEI . 2.308/86 E DA TABELA PROGRESSIVA PREVISTA NA LEI . 11.4082/07. RECURSO DA UNIÃO (PFN... de declaração não conhecidos. Acórdão lavrado nos termos do art. 46 da Lei . …

Página 103 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Abril de 2020

, os quais sempre foram tributáveis na forma do art. 2º. do Decreto-Lei . 2.308/86, daí porque não havia ofensa à... dos valores excedentes da tributação prevista no art. 2º. do Decreto-Lei . 2.3…

Página 350 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 5 de Março de 2020

perdurar o estado de carência que justificou a concessão da justiça gratuita, prescrevendo a dívida cinco anos após a sentença final, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015. A C Ó R D Ã O Decide a…

Página 351 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 5 de Março de 2020

(vinte e cinco por cento). Nesse ponto, não se vislumbra violação ao princípio da legalidade tributária. Sobre esse tema, registrese julgado do TRF da 2ª Região, verbis: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50143642220194047001 PR 5014364-22.2019.4.04.7001

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR (PR-1B) RECURSO CÍVEL Nº 5014364-22.2019.4.04.7001/PR RELATOR: Juiz Federal GUY VANDERLEY MARCUZZO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR : RMC 50717951720194047000 PR 5071795-17.2019.4.04.7000

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal MARCELO MALUCELLI (PR-1C) RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5071795-17.2019.4.04.7000/PR RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL…

Andamento do Processo n. 0001900-86.2010.4.01.3400 - 12/12/2019 do TRF-1

2ª Turma Recursal – JEF/SJDF RECURSO Nº. 0037732-10.2015.4.01.3400 RELATOR JUIZ FEDERAL ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA RECORRENTE (S) : NOEMIA JOSELITA PAIXAO BARROS ADV/PROC : DF0001672A -SOLANGE…

Termo ou Assunto relacionado