Decreto Lei 1989/82

Decreto Lei nº 1.989 de 28 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966 e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50242629620184047000 PR 5024262-96.2018.4.04.7000

da Lei Complementar 11 /71; no artigo 3º do Decreto-Lei 58/1966 e no artigo 1º do Decreto-Lei 1.989 /1982... , da Lei 2.613 /55; no artigo 35, § 1º e 2º, da Lei 4.863 /65; no art. 37 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50466274720184047000 PR 5046627-47.2018.4.04.7000

, artigo 3º do Decreto-Lei n° 58/1966 e do artigo 1° do Decreto-Lei1.989/1982. É o relatório. VOTO Os embargos... da Lei 2.613/55, artigo 35, § 1º e 2º da Lei 4.863/65, artigo 37 do Decreto

Página 276 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2019

operacionais; VII - contribuição prevista no art. 1° do Decreto-Lei1.989, de 28 de dezembro de 1982, combinado... como art. 5° do Decreto-Lei n° 1.146, de 31 de dezembro de 1970, que continuará …

Página 278 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2019

- receitas operacionais; VII - contribuição prevista no art. 1° do Decreto-Lei1.989, de 28 de dezembro de 1982..., combinado como art. 5° do Decreto-Lei n° 1.146, de 31 de dezembro de 1970, que …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00152486820104036100 SP

e III , 196 a 204 , 240 , da CF , 39 , § 4º , da Lei n.º 9.250 /95, 1º do Decreto-Lei n.º 1.989 /82, 5º do Decreto-Lei n.º... e do cooperativismo. Com a edição do Decreto-Lei n.º 1.110 /70, foi …

Página 309 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Junho de 2019

operacionais; VII – contribuição prevista no art. 1° do Decreto-Lei1.989, de 28 de dezembro de 1982, combinado com o art.... 5° do Decreto-Lei n° 1.146, de 31 de dezembro de 1970, que …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : EREsp 1619954 SC 2016/0213596-6

; e) sindicais patronais rurais; [...] VII - contribuição prevista no art. 1° do Decreto-Lei n. 1.989, de 28 de dezembro... de 1982, combinado com o art. 5° do Decreto-Lei n. 1.146, de 31 de dezembro

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00233053620144036100 SP

ou locação de seus bens; VI - receitas operacionais; VII - contribuição prevista no art. 1° do Decreto-Lei1.989, de 28... de dezembro de 1982, combinado com o art. 5° do Decreto-Lei n° 1.146, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50301731720174047100 RS 5030173-17.2017.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5030173-17.2017.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE: ARAUPEL S…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1442383 RS 2014/0058159-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.442.383 - RS (2014/0058159-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ANTONIO ALVORI MORAIS ADVOGADO : GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB E OUTRO(S) - RS045670 RECORRENTE : …
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