Decreto Lei nº 1.989 de 28 de Dezembro de 1982

Decreto Lei nº 1.989 de 28 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966 e dá outras providências.

Página 482 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Julho de 2020

° do Decreto-Lei1.989, de 28 de dezembro de 1982, combinado com o art. 5° do Decreto-Lei n° 1.146, de 31 de dezembro de 1970... 8.212/91, bem como do Decreto 566/92, no período até dezembro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5021094-31.2019.4.04.7201 SC 5021094-31.2019.4.04.7201

1.989 , de 28 de dezembro de 1982, combinado com o art. 5º do Decreto-Lei 1.146 , de 31 de dezembro de 1970... e da alienação ou locação de seus bens; VI - receitas operacionais; VII - …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5098134-04.2019.4.04.7100 RS 5098134-04.2019.4.04.7100

no art. 1º do Decreto-Lei 1.989 , de 28 de dezembro de 1982, combinado com o art. 5º do Decreto-Lei 1.146 , de 31..., aos segurados empregados, assim definidos no art. 12 , inciso I , da Lei n…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000335-40.2019.4.04.7009 PR 5000335-40.2019.4.04.7009

- receitas operacionais; VII - contribuição prevista no art. 1º do Decreto-Lei 1.989 , de 28 de dezembro de 1982..., combinado com o art. 5º do Decreto-Lei 5º do Decreto-Lei 1.146 , de 31 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001314-84.2019.4.04.7111 RS 5001314-84.2019.4.04.7111

; VI - receitas operacionais; VII - contribuição prevista no art. 1º do Decreto-Lei 1.989 , de 28 de dezembro de 1982..., combinado com o art. 5º do Decreto-Lei 5º do Decreto-Lei 1.146 , de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000985-48.2018.4.04.7001 PR 5000985-48.2018.4.04.7001

de seus bens; VI - receitas operacionais; VII - contribuição prevista no art. 1º do Decreto-Lei 1.989 , de 28... de dezembro de 1982, combinado com o art. 5º do Decreto-Lei 5º do Decreto-Lei n…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 03657420180

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 036.574/2018-0 GRUPO II – CLASSE VII – Plenário TC 036.574/2018-0 Natureza(s): Representação Órgão/Entidade: Administração Regional do Senar no Estado do Paraná…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5016370-36.2018.4.04.7001 PR 5016370-36.2018.4.04.7001

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: [email protected]

Andamento do Processo n. 5003154-04.2018.4.03.6106 - Apelação / Reexame Necessário - 10/01/2020 do TRF-3

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003154-04.2018.4.03.6106 RELATOR:Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE:CAIXAECONOMICAFEDERAL PROCURADOR:DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXAECONÔMICAFEDERAL…

Página 464 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Janeiro de 2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012281-14.2019.4.03.0000 RELATOR:Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE:JBS S/A Advogado do(a)AGRAVANTE:FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A AGRAVADO:UNIAO FEDERAL-…

Termo ou Assunto relacionado