Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0021924-78.2012.8.16.0017 PR 0021924-78.2012.8.16.0017 (Acórdão)

PRETENDIDO E OS ENCARGOS QUE ENTENDIA COMO INDEVIDOS - TEORIA DA SUPRESSIO - INAPLICABILIDADE AO CASO - IMPOSSIBILIDADE... pelos autores com tal fundamento, não prosperando o apelo nesse ponto. Teor…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0000834-97.2016.8.16.0041 PR 0000834-97.2016.8.16.0041 (Acórdão)

. COBRANÇA INDEVIDA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA SUPRESSIO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA... o contrato de seguro ou a apólice. Inaplicável à espécie a teoria da supres…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0008102-32.2016.8.16.0130 PR 0008102-32.2016.8.16.0130 (Acórdão)

. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA SUPRESSIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. RESTITUIÇÃO CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO... PRETENDIDO E OS ENCARGOS QUE ENTENDIA COMO INDEVIDOS - TEORIA DA …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0000796-71.2016.8.16.0175 PR 0000796-71.2016.8.16.0175 (Acórdão)

EM DOBRO DEVIDA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA SUPRESSIO. AUSÊNCIA DE SENTENÇA ILÍQUIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA... COMO INDEVIDOS - TEORIA DA SUPRESSIO - INAPLICABILIDADE AO CASO - …

Andamento do Processo n. 1550331-6 - Apelação Cível - 29/07/2016 do TJPR

0081 . Processo/Prot: 1550331-6 Apelação Cível . Protocolo: 2016/105546. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 6ª Vara Cível. Ação Originária:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0005191-49.2013.8.07.0018 0005191-49.2013.8.07.0018

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS MORATÓRIOS. CAESB. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PAGAMENTO DAS …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13986291 PR 1398629-1 (Acórdão)

DA TEORIA DA SUPRESSIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO NÃO JUNTADO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS... só quanto ao interregno de 07/1991, 08/1991 e 22/09/1991. Teoria da supressio. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12144720 PR 1214472-0 (Acórdão)

anteriores à 06 de janeiro de 2001. Violação boa-fé objetiva. Não ocorrência. Inaplicabilidade da teoria da supressio... CARACTERIZAÇÃO.TEORIA DA SUPRESSIO. INAPLICABILIDADE. INÉRCIA DO CORRENTISTA …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação/Reexame necessário : APO 20120110974693

DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. ÔNUS PROBATÓRIO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA SUPRESSIO. DÉBITO EXISTENTE. INCIDÊNCIA... , do Código de Processo Civil . 7. Não incide, no caso, o instituto …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12885671 PR 1288567-1 (Acórdão)

o contrato. Prescrição. Sentença mantida. Inaplicabilidade da teoria da supressio. Recurso conhecido e desprovido. 1. Inexiste.... Sentença mantida. Inaplicabilidade da teoria da supressio. Recurso …