Fls.: 2 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2019/2020 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2020 DATA DE REGISTRO NO MTE: 21/01/2020 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2019 NÚMERO DO PROCESSO: 136 DATA DO PROTOCOLO: 30/12/2019…
Artigo 7 do Decreto Lei nº 2.310 de 22 de Dezembro de 1986
Decreto Lei nº 2.310 de 22 de Dezembro de 1986
Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares da União, dos Territórios e das autarquias federais, dos membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal de Contas da União, bem como os valores das pensões, e dá outras providências.
Art 7º Fica instituída, nos termos deste Decreto-lei, a Gratificação de Natal a ser concedida aos funcionários, civis e militares, da União, dos Territórios e das autarquias federais, e aos membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios e do Tribunal de Contas da União.
Recurso - TRT20 - Ação Restituição / Indenização de Despesa - Ap - de Fundacao Hospitalar de Saude
Fls.: 2 EXMO°(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA4a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARACAJU - SERGIPE. Processo : Recte.: Recda.: Fundação Hospitalar de Saúde A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE , já conhecida nos…
Recurso - TRT20 - Ação Restituição / Indenização de Despesa - Atord - contra Fundacao Hospitalar de Saude
Fls.: 2 EXMO°(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA4a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARACAJU - SERGIPE. Processo : Recte.: Recda.: Fundação Hospitalar de Saúde A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE , já conhecida nos…
Recurso - TRF03 - Ação Auxílio-Alimentação - Apelação / Remessa Necessária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Apelação em Mandado de Segurança Processo n° E EQUIPAMENTOS EIRELI , devidamente…
Petição - TRF01 - Ação Anistia Política - Procedimento Comum Cível
'Irene qomes 1!dvocacia ANISTIA POLITICA .-- . .' /"'\~p ";:i\ Dos pedidos a) A aceitação do presente recurso. ( ) b) A revisão do cargo deferido e consideração do ora requerido.,.. qu\ seja, Chefe…
Andamento do Processo n. 0000248-94.2021.5.21.0009 - ROT - 15/02/2022 do TRT-21
Processo Nº ROT-0000248-94.2021.5.21.0009 Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO RECORRENTE VALKYRIA BEZERRA SANTOS 03081641489 ADVOGADO GERSON SANTINI(OAB: 18318/RN) ADVOGADO ERIC SILVA DE…
Andamento do Processo n. 0000248-94.2021.5.21.0009 - ROT - 15/02/2022 do TRT-21
Processo Nº ROT-0000248-94.2021.5.21.0009 Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO RECORRENTE VALKYRIA BEZERRA SANTOS 03081641489 ADVOGADO GERSON SANTINI(OAB: 18318/RN) ADVOGADO ERIC SILVA DE…
Página 1207 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 15 de Fevereiro de 2022
satisfação, por parte do empregado, dos requisitos para o recebimento do vale-transporte: "Súmula nº 460 do TST VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 É…
Página 1219 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 15 de Fevereiro de 2022
não gastava R$24,20 por semana em transporte público, e que lhe pagava os R$10,00 despendidos para tal fim. A reclamada, porém, não demonstrou que o autor não preenchesse os requisitos para a fruição…
Petição - TJBA - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Procedimento Comum Cível - contra Estado da Bahia
CRIE) ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA 2° VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO - BA. Processo n°: 00705-2008-342-05-00-1 RT O ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito…