Decreto Lei nº 2.317 de 29 de Dezembro de 1986

Decreto Lei nº 2.317 de 29 de Dezembro de 1986

Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, dos membros e dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5031395-24.2020.4.04.7000 PR 5031395-24.2020.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5031395-24.2020.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: AÇOS CONTINENTE INDÚSTRIA E…

Andamento do Processo n. 5001120-92.2019.4.03.6115 - Apelação Cível - 12/11/2020 do TRF-3

a agravante que o Decreto-Lei 2.318/86, o legislador revogou o limite da base de cálculo de 20 salários mínimos previsto...-Lei 2.317/86 ou por qualquer outro texto legal não há que se falar …

Página 274 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Novembro de 2020

das contribuições destinadas a terceiros pelo Decreto-Lei 2.317/86 ou por qualquer outro texto legal não há que se falar.... Intime-se.” (negrito original) Alega a agravante que o Decreto-Lei

Andamento do Processo n. 0707419-43.2019.8.07.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/12/2019 do TJDF

N. 0707419-43.2019.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RENDERSON ALVES PEREIRA. Adv (s).: DF0056801A - YAGO MORGAN FERREIRA GOMES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta…

Página 460 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Dezembro de 2019

N. 0710489-68.2019.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DULCINEIA SILVA LEITE. Adv(s).: GO51916 -THIAGO ALVES DE MORAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719315-60.2017.8.07.0016 DF 0719315-60.2017.8.07.0016

JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR. REMUNERAÇÃO. MILITARES. DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO. CARÁTER TRANSITÓRIO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 1. O Serviço Voluntário está …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0733798-32.2016.8.07.0016 DF 0733798-32.2016.8.07.0016

JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR. REMUNERAÇÃO. MILITARES. DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO. CARÁTER TRANSITÓRIO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 1. O Serviço Voluntário está …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709748-05.2017.8.07.0016 DF 0709748-05.2017.8.07.0016

JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR. REMUNERAÇÃO. MILITARES. DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO. CARÁTER TRANSITÓRIO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 1. O Serviço Voluntário está …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0733798-32.2016.8.07.0016 DF 0733798-32.2016.8.07.0016

sobre gratificação natalina. No entanto, é o Decreto-Lei 2.317/1986 dispõe, no art. 9º, sobre a base de cálculo da gratificação.... LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 1. O Serviço Voluntário está previsto na Le…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719315-60.2017.8.07.0016 DF 0719315-60.2017.8.07.0016

sobre gratificação natalina. No entanto, é o Decreto-Lei 2.317 /1986 dispõe, no art. 9º, sobre a base de cálculo.... LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 1. O Serviço Voluntário está previsto na Lei 10.486 …

Termo ou Assunto relacionado