Artigo 1 do Decreto Lei nº 2.027 de 09 de Junho de 1983

Decreto Lei nº 2.027 de 09 de Junho de 1983

Regulamenta o art. 8º da Medida Provisória nº 636, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.
Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto no art. 8º da Medida Provisória no 636, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.

Art. 194 - Ast 17. Incidência - Regulamento do Imposto de Renda - Ed. 2020

Incidência Art. 194. As sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto em legislação específica pagarão o imposto sobre a renda calculado sobre os resultados positivos das operações e das …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 141512 RJ 97.02.19801-1

IV - APELACAO CIVEL 141512 97.02.19801-1 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARATA APELANTE : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL APELADO : INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - IBEU ADVOGADO : ALMIR…

Decreto-lei nº 2.064, de 19 de outubro de 1983.

Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos…

Decreto-lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986.

Altera dispositivos da Lei nº 7.450 , de 23 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985.

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

Altera a Legislação do Imposto sobre a Renda, Dispõe sobre o Reajustamento dos aluguéis Residenciais, sobre as Prestações dos Empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a Revisão do Valor…

Termo ou Assunto relacionado