Decreto Lei nº 2.027 de 09 de Junho de 1983

Decreto Lei nº 2.027 de 09 de Junho de 1983

Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.

Art. 194 - Ast 17. Incidência - Regulamento do Imposto de Renda - Ed. 2020

Incidência Art. 194. As sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto em legislação específica pagarão o imposto sobre a renda calculado sobre os resultados positivos das operações e das …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 141512 RJ 97.02.19801-1

IV - APELACAO CIVEL 141512 97.02.19801-1 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARATA APELANTE : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL APELADO : INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - IBEU ADVOGADO : ALMIR…

Decreto-lei nº 2.394, de 21 de dezembro de 1987.

Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

Decreto-lei nº 2.064, de 19 de outubro de 1983.

Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos…

Decreto-lei nº 1.494, de 7 de dezembro de 1976.

Regula a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras e dá outras providêcias.

Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985.

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0112785-89.1983.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MANDATO. RENÚNCIA. NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇAO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇAO. IMPOSTO DE RENDA. DECRETO LEI 2.027, DE 1983. DESPESAS E…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 36312 SP 89.03.036312-4

TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ART. 42 , DA LEI N. 7450 /85, APLICAÇÕES NO MERCADO COM BASE NO PARECER CST/SIRP N. 522 /86, DECRETO-LEI N. 2287 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 36312 SP 89.03.036312-4

TRIBUTARIO, MANDADO DE SEGURANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ART.42, DA LEI N.7450/85, APLICAÇÕES NO MERCADO COM BASE NO PARECER CST/SIRP N.522/86, DECRETO-LEI N.2287/86, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0112785-89.1983.8.13.0024 Belo Horizonte

DE CIENTIFICAÇÃO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. DECRETO LEI 2.027 , DE 1983. DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS... do Decreto Lei n. 2.27, de 1983, estavam sujeitos à retenção do imposto de …

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