Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Decreto Lei nº 1.870 de 06 de Maio de 1981
Decreto Lei nº 1.870 de 06 de Maio de 1981
Atribui competência para a dispensa da retenção de imposto de renda de reduzido valor, dispõe sobre a retenção do imposto incidente sobre rendimentos de depósito a prazo fixo, e dá outras providências.
Decreto-lei nº 1.870, de 6 de maio de 1981
Atribui competência para a dispensa da retenção de imposto de renda de reduzido valor, dispõe sobre a retenção do imposto incidente sobre rendimentos de depósito a prazo fixo, e dá outras…
Decreto-lei nº 1.641, de 7 de dezembro de 1978.
Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas…
Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.
Altera a legislação do imposto sobre a renda.