Decreto Lei nº 1.870 de 06 de Maio de 1981

Decreto Lei nº 1.870 de 06 de Maio de 1981

Atribui competência para a dispensa da retenção de imposto de renda de reduzido valor, dispõe sobre a retenção do imposto incidente sobre rendimentos de depósito a prazo fixo, e dá outras providências.

Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.

Altera a legislação do imposto sobre a renda.

Decreto-lei nº 1.870, de 6 de maio de 1981

Atribui competência para a dispensa da retenção de imposto de renda de reduzido valor, dispõe sobre a retenção do imposto incidente sobre rendimentos de depósito a prazo fixo, e dá outras…

Decreto-lei nº 1.641, de 7 de dezembro de 1978.

Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas…

Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.

Altera a legislação do imposto sobre a renda.

Termo ou Assunto relacionado