Decreto Lei 1872/81

Decreto Lei nº 1.872 de 21 de Maio de 1981

Dispõe sobre a aquisição, pelos concessionários, de energia elétrica excedente gerada por autoprodutores, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000073-06.2013.8.05.0000 - Recurso Especial no Procedimento Comum - 26/10/2018 do TJBA

o Decreto-Lei 1.872, de 21 de maio de 1981, o art. 12, da Lei 5.899, de 5 de julho de 1973, o art. 3º da Lei 8.631.... 45, 47, 48 e 49, I, II, 'e', da lei 9478/97; os arts. 17, 18 e 23, do …

Página 152 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Outubro de 2018

provido. (REsp 1036530/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 15/08/2014) Desta feita, diante do quadro fático dos…

Decreto-lei nº 1.872, de 21 de maio de 1981.

Dispõe sobre a aquisição, pelos concessionários, de energia elétrica excedente gerada por autoprodutores, e dá outras providências.

Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

Altera dispositivos das Leis no 3.890 -A, de 25 de abril de 1961, no 8.666 , de 21 de junho de 1993, no 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074 , de 7 de julho de 1995, no 9.427 , de 26 de…

Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

Altera dispositivos das Leis no 3.890 -A, de 25 de abril de 1961, no 8.666 , de 21 de junho de 1993, no 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074 , de 7 de julho de 1995, no 9.427 , de 26 de…

Medida Provisória no 1.531-16, de 5 de Março de 1998.

Reeditada pela MPV nº 1.531 -17, de 1998. Altera dispositivos das Leis nºs 3.890 -A, de 25 de abril de 1961, 8.666 , de 21 de junho de 1993, 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, 9.074 , de 7 de julho…

Medida Provisória no 1.531-17, de 2 de abril de 1998.

Reeditada pela MPV nº 1.531 -18, de 1998. Altera dispositivos das Leis nºs 3.890 -A, de 25 de abril de 1961, 8.666 , de 21 de junho de 1993, 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, 9.074 , de 7 de julho…

Medida Provisória no 1.531-18, de 29 de abril de 1998.

Altera dispositivos das Leis nos 3.890 -A, de 25 de abril de 1961, 8.666 , de 21 de junho de 1993, 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, 9.074 , de 7 de julho de 1995, 9.427 , de 26 de dezembro de…

Medida Provisória no 1.531-11, de 17 de outubro de 1997.

Reeditada pela MPV nº 1.531 -12, de 1997. Altera em dispositivos das Leis nºs 8.666 , de 21 de junho de 1993, 8.997 , de 13 de fevereiro de 1995, 9.074 , de 7 de julho de 1995, 9.427 , de 26 de…

Medida Provisória no 1.531-13, de 11 de dezembro de 1997.

Reeditada pela MPV nº 1.531 -14, de 1998. Altera dispositivos das Leis nºs 8.666 , de 21 de junho de 1993, 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, 9.074 , de 7 de julho de 1995, 9.427 , de 26 de dezembro…
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