Decreto Lei nº 1.741 de 27 de Dezembro de 1979

Decreto Lei nº 1.741 de 27 de Dezembro de 1979

Altera disposições da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, modificada pelos Decretos-leis nºs 1.824, de 22 de dezembro de 1980, e 1.848, de 6 de janeiro de 1981.

Andamento do Processo n. 0016622-46.2015.403.6100 - 13/11/2015 do TRF-3

0016622-46.2015.403.6100 - COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA X UNIVERSAL STUDIOS LIMITED (SP109361B - PAULO ROGERIO SEHN E SP146959 - JULIANA DE SAMPAIO LEMOS E SP234846 - PRISCILA FARICELLI DE…

Página 219 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Novembro de 2015

exigibilidade, qual seja, a inclusão no parcelamento especial (fl. 22). Ademais, os documentos de fls. 57/56 comprovama existência de solicitação de parcelamento dos referidos débitos, cujas DARFs…

Andamento do Processo n. 0016622-46.2015.403.6100 - 08/10/2015 do TRF-3

0016622-46.2015.403.6100 - COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA X UNIVERSAL STUDIOS LIMITED (SP109361B - PAULO ROGERIO SEHN E SP146959 - JULIANA DE SAMPAIO LEMOS E SP234846 - PRISCILA FARICELLI DE…

Página 161 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Outubro de 2015

DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT objetivando provimento jurisdicional que assegure o direito de não seremcompelidas à tributação de imposto de renda à alíquota de 25%, tal como fixado…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : AMS 0001888-47.2002.4.03.6100 SP

-Lei 1.741/79, 2º da Lei 8.685/93 e Lei 9.610/98, o que leva a legislação a adotar tratamento tributário... suas respectivas atividades, conforme análise dos artigos 77 da Lei 3.470/58, …

Página 205 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Agosto de 2014

DIVERSAS DO PIS. LEI APLICÁVEL. (...) 3. Na repetição/compensação de tributos pagos indevidamente, deve-se observar os expurgos inflacionários. Com isso, a correção monetária dos valores pagos a…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 0011889-91.2002.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 16/06/2014 APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011889-91.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.011889-6/SP RELATOR : Desembargador Federal…

Página 32 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

14-04-2014 – Ob44020 – Irmãos Zandoná Laticinio Ltda - Epp – 197/13-Possg – R$ 1.365,00; 14-04-2014 – Ob44022 – Frigorifico Rey Charques Ltda - Epp – 197/13-Possg – R$ 4.949,00; 14-04-2014 – Ob44024…

Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado