Decreto Lei nº 1.717 de 26 de Novembro de 1979

Decreto Lei nº 1.717 de 26 de Novembro de 1979

Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e dá outras providências.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0005659-31.2004.4.05.8000 AL - ALAGOAS 0005659-31.2004.4.05.8000

Trata-se de agravos que têm por objeto decisão que negou seguimento a recursos extraordinários interpostos contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado: “PROCESSO CIVIL E …

Andamento do Processo n. 987.054 - Recurso Extraordinário / Agravo - 18/08/2016 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 987.054 (730) ORIGEM : REsp - 200480000056594 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIA PROCED. : ALAGOAS RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : FRANCISCO BATISTA…

Página 223 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de Agosto de 2016

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : VALERIA GOMES ADV.(A/S) : MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA (154723/RJ) RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADV.(A/S) : PROCURADOR - GERAL DO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 445220-77.1998.5.16.5555 445220-77.1998.5.16.5555

fls. PROC. Nº TST-AIRR-445.220/98.5 CJ RR-446.025/98.9 \ A C Ó R D Ã O 3ª T FF/Dm/nrs AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. Agravo de instrumento desprovido, porque não…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0013633-46.2011.404.0000 RS 0013633-46.2011.404.0000

D.E. Publicado em 03/02/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013633-46.2011.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)…

Decreto-lei nº 1.717, de 26 de novembro de 1979.

Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.678 , de 22 de fevereiro de 1979, e dá outras providências.

Página 29 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Abril de 1992

VALOR DO EDITAL: gloo.000,00 CAPITAL MÍNIMO EXIGIDO: 025.000.000,00 VALOR ESTIMADO DE CONTRATO: 0250.000.000,00 TOMADA DE PREÇOS N9 2/92 OBJETO: Reforma- da Agencia Correios Magé ABERTURA: 22/04/92…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 405008 AL 2004.80.00.005646-6

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GOE. DECRETO-LEI 1.714 /79. RESTABELECIMENTO PELA LEI 8.126 /91. GRATIFICAÇÃO …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0005646-32.2004.4.05.8000 AL 0005646-32.2004.4.05.8000

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GOE. DECRETO-LEI 1.714 /79. RESTABELECIMENTO PELA LEI 8.126 /91. GRATIFICAÇÃO …

Decreto-lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979.

Constitui reserva de contenção com parcela das receitas vinculadas da União e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado