Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências....

Decreto-lei nº 1.959, de 14 de setembro de 1982

Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei nº 4.595 , de 31 de dezembro de 1964....

Decreto-lei nº 1.580, de 17 de outubro de 1977.

Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei nº 4.595 , de 31 de dezembro de 1964...

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Dezembro de 1986

6906 SEÇÃO H O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PRESIDBNCIA DA REPÚBLICA - SEDAP, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n9 307, de 18 de...

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