Decreto Lei nº 1.730 de 17 de Dezembro de 1979

do Decreto-lei nº 1.598 /77 pelo Decreto-lei 1.730 /79, sem criar novo tributo, aumentar alíquota ou promover... aplicado o artigo 64 , parágrafo 2.º , do Decreto-Lei n.º 1.598 /1977, o qual prevê …

, § 2º , e Decreto-Lei nº 1.730 , de 1979, art. 1º , inciso VIII): I - registradas como reserva de capital que somente... Lei nº. 13.992 e regulamentado pelo Decreto nº. 105 , ambos de 2007, …

1.598 , de 1977, art. 38 , § 2º , e Decreto-Lei nº 1.730 , de 1979, art. 1º , inciso VIII): I - registradas como reserva..., art. 38 , § 2º , e Decreto-Lei nº 1.730 , de 1979, art. 1º , inciso …

deste art. 426 do RIR/1999 – Decreto-Lei nº 1.598 /1977, art. 33 , e Decreto-Lei nº 1.730 /1979, art. 1º , V ). No ponto.... 33, e Decreto-Lei nº 1.730, de 1979, art. 1º, inciso V): I - valor de …

os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962..., com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. (Vide Lei nº 13.189, de …

pelo Decreto-Lei nº 1.730 /79. 2. Ocorreu infração aos artigos 154, 236 e 387, inciso I, todos do Regulamento do Imposto... "amortização do ágio", porquanto havia vedação a este procedimento por …

da unidade, sem mov imento de v enda no exercício/2019. 3. Provisão p/ Férias: Constituída cf e. Decreto Lei: 1730/79... encerrado em 31 de dezembro de 2019, colocando- nos ao dispor de V.Sa. para …

Para a compreensão desse art. 52, e parágrafo único, "b", da Lei4.506/1964, é necessário consignar o contido no RIR/1999 (aprovado pelo Decreto 3.000/1999 e vigente em2010, ano-base da lavratura do…

a essa absorção, no exercício financeiros correspondente ao período-base da sociedade cindida (Decreto-lei 1.730/79, art. 7º... a essa absorção, no exercício financeiros correspondente ao …

sociedade cindida (Decreto-lei 1.730/79, art. 7º).” Analisando o que consta nos autos, constata-se que: 1- a apelante foi constituída em 11/09/84; 2- dias depois – 29/09/1984 – operou-se a cisão da…