Decreto Lei nº 1.730 de 17 de Dezembro de 1979

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1834795 - RJ (2019/0256566-1) DECISAO HEEREMA ENGINEERING SERVICES B.V. (HEEREMA) ajuizou ação contra STENA SERVICES BRASIL LTDA. e STENA DRILLMAX I (HUNGARY) KFT (STENA …

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 6.732/6.738). Irresignadas, STENA BRAZIL e STENA HUNGARY interpuseram recurso especial com fundamento no art. 105, III, a, da CF,…

proteção patentária; e (5) 6º do Decreto-lei 1.730/79, 208 e 210 da LPI, nos termos dos quais a indenização deveria ter sido fixada em 5% sobre o valor da receita líquida, e não da receita bruta.

QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO E PRÉ-MONTAGEM DE COLUNAS SIMULTANEAMENTE, DE FORMA PARALELA, COM O OBJETIVO DEDIMINUIR O TEMPO DA PERFURAÇÃO E O RESPECTIVO CUSTO. PROVA…

reconhecendo a validade da patente unicamente em relação à técnica de construção em ambiente semisubmerso; (4) 464, §§ 2º e 3º, 468, I e II, 477, § 3º e 480, caput, do NPC, pois o laudo pericial…

Isso significa que não é possível afirmar que a perícia não teve o conteúdo que o acórdão disse que tinha sem novamente examinar referida prova, o que novamente atrai a Súmula nº 7 do STJ. (5)…

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : TERRAMAR NAVEGAÇÃO LTDA ADVOGADOS : LUCIANO LEMOS SPADER - RS027811 VALÉRIA GUTJAHR - RS051880 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de Recurso…

RECURSO ESPECIAL Nº 1834795 - RJ (2019/0256566-1) DECISAO HEEREMA ENGINEERING SERVICES B.V. (HEEREMA) ajuizou ação contra STENA SERVICES BRASIL LTDA. e STENA DRILLMAX I (HUNGARY) KFT (STENA BRAZIL e …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1803692 - RO (2020/0326784-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : RUBENS DA SILVA JÚNIOR ADVOGADOS : VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO002479 DENISE…

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 6.732/6.738). Irresignadas, STENA BRAZIL e STENA HUNGARY interpuseram recurso especial com fundamento no art. 105, III, a, da CF,…