Artigo 4 do Decreto Lei nº 1.494 de 07 de Dezembro de 1976

Decreto Lei nº 1.494 de 07 de Dezembro de 1976

Regula a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras e dá outras providêcias.
Art 4º - Os rendimentos brutos obtidos em financiamentos de operações a termo em Bolsa de Valores, estarão sujeitos ao imposto de renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento).
(Revogado pelo Decreto nº 2.394, de 22.12.1987)
§ 1º - O imposto previsto neste artigo deverá ser retido e recolhido, no prazo de 10 (dez) dias contados da operação, pela sociedade corretora intermediária ou pela Bolsa de Valores.
§ 2º Os rendimentos de que trata este artigo, classificáveis na cédula B, poderão ser à opção do contribuinte, tributados exclusivamente na fonte.

Decreto-lei nº 2.394, de 21 de dezembro de 1987.

Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

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