Decreto Lei nº 1.704 de 02 de Dezembro de 1979

Decreto Lei nº 1.704 de 23 de Outubro de 1979

Altera a legislação do imposto sobre a renda que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas, modifica o sistema de correção monetária de débitos fiscais e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0023497-57.2000.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0023497-57.2000.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED.

Intimação - Apelação Cível - 0023497-57.2000.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0023497-57.2000.4.03.6100 POLO ATIVO VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A/S) SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO | 246822/SP CARLA DE LOURDES GONCALVES | 137881/SP PAULO AYRES BARRETO |…

Intimação do processo N. 50202114820214036100 - 27/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020211-48.2021.4.03.6100 POLO ATIVO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO(A/S) GABRIELA SILVA DE LEMOS | 208452/SP MARCELO GUIMARAES FRANCISCO | 302659/SP PAULO…

Petição - Ação Parcelamento de Industria Metalúrgica Horizonte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 7a VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo n° URGENTE CONTRIBUINTE QUE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SOFRER INJUSTO BLOQUEIO DE ATIVOS INDÚSTRIA METALURGICA…

Intimação do processo N. 50063328020214036000 - 06/10/2021 do TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006332-80.2021.4.03.6000 POLO ATIVO AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. ADVOGADO(A/S) FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA | 19116/PR MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006332-80.2021.4.03.6000 / 4ª…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1930603 TO 2021/0225460-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1930603 - TO (2021/0225460-0) DECISAO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu recurso especial (com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição …

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5021134-74.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 23/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5021134-74.2021.4.03.6100 POLO ATIVO UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) JULIO CESAR GOULART LANES | 285224/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5021134-74.2021.4.03.6100 / 17ª Vara…

Andamento do Processo n. 1930603 - Agravo em Recurso Especial - 22/09/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1930603 - TO (2021/0225460-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : DARCIANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS…

Página 8203 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Setembro de 2021

desprovimento do recurso (fls. 317/325). É o relatório. O agravo é admissível, pois é tempestivo e impugnou o fundamento da decisão de inadmissão. Contudo, no que se refere ao recurso especial em si,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1944051 RS 2021/0183884-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1944051 - RS (2021/0183884-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA, contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela …

Termos ou Assuntos relacionados