Decreto Lei nº 1.691 de 02 de Agosto de 1979

Decreto Lei nº 1.691 de 02 de Agosto de 1979

Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5505054-78.2009.8.13.0702 MG 5505054-78.2009.8.13.0702

, da Constituição Federal, à Lei 14.937/2003 do Estado de Minas Gerais, ao artigo 120 do Código de Trânsito... tributária segundo os critérios veiculados no texto constitucional, e não em lei

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9932488-52.2011.1.00.0000 SC 9932488-52.2011.1.00.0000

de arrecadação da taxa e de registro de veículos e respectiva fiscalização”. Com a vinda do Decreto-lei 1.691 /79... do Carvão e Outras Fontes Alternativas de Energia. Mais tarde, esse artigo …

Lei no 6.261, de 14 de novembro de 1975.

Dispõe sobre o Sistema Nacional dos Transportes Urbanos, autoriza a criação da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos e dá outras providências.

Decreto-lei nº 1.785, de 13 de maio de 1980.

Altera a legislação referente ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis e dá outras providências.

Lei no 4.452, de 5 de novembro de 1964.

Altera a Legislação relativa ao Impôsto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL - 320202 : AC 42074 SP 96.03.042074-3

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA (TRU). AUMENTO DA TAXA POR MEIO DE PORTARIA MINISTERIAL. POSSIBILIDADE. I- O extinto TFR, no julgamento do MS n. 103.327-DF , decidiu pela …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação / Reexame Necessário : APELREEX 0002967-72.2003.4.05.8201 PB 0002967-72.2003.4.05.8201

TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO ANULADO PELO STJ. DEVOLUÇÃO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. PPE. PARCELA DE PREÇO ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Retorno …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL : AC 42074 SP 96.03.042074-3

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA (TRU). AUMENTO DA TAXA POR MEIO DE PORTARIA MINISTERIAL. POSSIBILIDADE. I- O extinto TFR, no julgamento do MS n. 103.327-DF, decidiu pela legalidade …

Decreto-lei nº 1.691, de 2 de agosto de 1979.

Altera a legislação do imposto único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.

Lei nº 2.635, de 26 de dezembro de 1980

Estabelece novas percentagens para aplicação da quota - parte da Taxa Rodoviária Única destinada ao Estado e Municípios…

Termo ou Assunto relacionado