Decreto Lei nº 1.483 de 06 de Outubro de 1976

Decreto Lei nº 1.483 de 06 de Outubro de 1976

Dispõe sobre a correção monetária do valor dos recursos florestais e dos direitos de sua exploração e dá outras providências.

Página 91 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2018

Art. 308. Se a escrituração do contribuinte não satisfizer às condições previstas nos § 1º e § 2º do art. 306, os estoques deverão ser avaliados (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 3º): I - os…

Página 93 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2018

§ 4º Somente será permitida a amortização de bens e direitos intrinsecamente relacionados com a produção ou a comercialização dos bens e dos serviços (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, caput, inciso…

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2017

55 - Processo nº: 10865.722950/2014-86 - Recorrente: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL 256 - Processo nº: 10805.720083/2010-25 - Recorrente: COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA e…

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2014

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL                             UF  GASOLINAC  DIESEL  GLP  QAV  AEHC  GNV  GNI  ÓLEOCOMBUSTÍVEL        (R$/ litro)  (R$/ litro)  (R$/ kg)  (R$/ litro)  (R$/…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 19142 97.02.20500-0

XI - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 97.02.20500-0 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ELZA MARIA DE SOUZA PINHO APELADO…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO : EDAG 44980 1999.02.01.042924-7

III - AGRAVO 1999.02.01.042924-7 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : RICARLOS ALMAGRO V. CUNHA AGRAVADO : VIACAO SANTA…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO INTERNO : AGT 44980 1999.02.01.042924-7

III - AGRAVO 1999.02.01.042924-7 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : RICARLOS ALMAGRO V. CUNHA AGRAVADO : VIACAO SANTA…

Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.

Altera a legislação do imposto sobre a renda.

Termo ou Assunto relacionado