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21 de abril de 2019
Decreto Lei nº 2.285 de 23 de Julho de 1986

Decreto Lei 2285/86

Decreto Lei nº 2.285 de 23 de Julho de 1986

Estende aos fundos em condomínio a que se refere o artigo 50 da Lei nº 4.728, 14 de julho de 1965, o tratamento fiscal previsto no Decreto-lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e dá outras providências.

Pg. 144. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

do Decreto-Lei 2.285, de 23 de julho de 1986; II - pelas sociedades de investimento a que se refere o art. 49 da Lei ... de aplicações dos recursos de que trata o art. 5º da Lei 11.053, de 2004: a) entidade de previdência complementar; b... de quinze por cento, incidente sobre os rendimentos distribuídos pelo ...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Decreto-Lei 2.288 , de 23 de julho de 1986... que se refere à responsabilidade tributária, no art. 21 ao art. 23 (Decreto-Lei 5.844 , de 1943, art. 45 , § 3º ; e Lei ... e os proventos concedidos na forma estabelecida no Decreto-Lei 8.7...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

de Desenvolvimento - FND (Decreto-Lei 2.288 , de 23 de julho de 1986, art. 5º ); i) o acréscimo patrimonial decorrente da variação... e aos incapazes será de responsabilidade (Decreto-Lei 5.844 , de 23 de setembro de 1943, art. 192 , parágrafo único ; e Lei ... de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei ...

Andamento do Processo n. 0018739-10.2015.403.6100 - 02/04/2018 do TRF-3

0018739-10.2015.403.6100 - ACMA PARTICIPACOES LTDA(SP023254 - ABRAO LOWENTHAL E SP114908 - PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO) X UNIAO FEDERAL RelatórioTrata-se de ação de procedimento

Pg. 180. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/04/2018

atividades de escolta e custódia de presos, emmovimentações externas, e guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos. (NR) 1º - As atribuições de escolta e custódia

Inteiro Teor. : 7050590920178070018 DF 0705059-09.2017.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO / REEXAME NECESSÁRIO 0705059-09.2017.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO

Andamento do Processo n. 0708592-73.2017.8.07.0018 - 06/02/2018 do TJDF

N. 0708592-73.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FRANCISCO ERNESTO DIOGO. Adv (s).: DF43453 - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União

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N. 0708592-73.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FRANCISCO ERNESTO DIOGO. Adv (s).: DF43453 - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União

Pg. 928. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/02/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2016.01.1.082980-7 - Procedimento Comum - A: JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF010500 - Bernardo Botelho Pereira de Vasconcelos. R: DF DISTRITO

Pg. 930. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/02/2018

SENTENÇA N. 0708592-73.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FRANCISCO ERNESTO DIOGO. Adv(s).: DF43453 - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da

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