Contrarrazões - Ação Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

14/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Última distribuição : 24/04/2020 Valor da causa:…

Contrarrazões - Ação Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

14/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Federal Cível da SJGO Última distribuição : 23/05/2018 Valor da causa: Assuntos: Incidência sobre Proventos de Previdência…

Art. 690 - Subseção I. Dos Rendimentos Pagos por Entidades de Previdência Privada e dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Regulamento do Imposto de Renda - Ed. 2020

Seção IVDos rendimentos diversos Subseção IDos rendimentos pagos por entidades de previdência privada e dos planos de benefícios de caráter previdenciário Art. 690. Os benefícios pagos a pessoas …

Andamento do Processo n. 1690075 - Agravo em Recurso Especial - 09/12/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1690075 - RJ (2020/0085868-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ069747…

Página 5398 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Dezembro de 2020

no momento do recebimento do benefício ou do ". resgate (Lei 4.506/64, art. 18, I, e Decreto-Lei 1.642/78, arts. 2º e 4º) 8. Procedência do pedido da ação rescisória, exceto...Pg. 5398. …

Página 5403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Dezembro de 2020

, e Decreto-Lei 1.642/78, arts. 2º ". e 4º) Com essas considerações, julgou procedente o pedido da ação rescisória, exceto... reconheceu o direito dos autores a restituição do que fora recolhido …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1283011 ES 2018/0094487-3

8.134/90, 106 e 172 do CTN, sustentando que: "Inicialmente destaca-se a violação do art. 12 do Decreto-Lei n. 1.642/78... 8.383/91) fere frontalmente o artigo 12 do Decreto-Lei n.1.642/78 que foi …

Andamento do Processo n. 1230639 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 21/08/2020 do STJ

do Decreto-lei 1.642/78, 30, §§ 2º e 3º, da Lei 7.713/88, 12, § 1º, 26, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, e 59 da Lei 8.383/91, 18, I, da Lei... 8.134/90, 106 e 172 do CTN, sustentando que: "Inicialmente …

Página 8304 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Agosto de 2020

, assim como aos arts. 125, I, 269, IV, e 515 do CPC/73, 12 do Decreto-lei 1.642/78, 30, §§ 2º e 3º, da Lei 7.713/88, 12, § 1º, 26, §§ 1º, 2...-se a violação do art. 12 do Decreto-Lei n. 1.642/78

Página 8305 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Agosto de 2020

do Decreto-Lei n.1.642/78 que foi recepcionado pela CF/88, como fonte formal do direito tributário e como regulamentador... a sua implementação e a lei obrigatoriamente tem que assim dispor. No …

Termo ou Assunto relacionado