Decreto Lei nº 1.648 de 18 de Dezembro de 1978

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978). § 4 o Na receita bruta não se incluemos tributos não cumulativos... do artigo 12 do Decreto-Leinº 1.598/77, in verbis: Art. 12. A receita bruta …

comprovadamente demonstradas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978). § 4 o Na receita bruta não se incluemos... do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das …

e a origem dos recursos não forem comprovadamente demonstradas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978). § 4... a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº …

comprovadamente demonstradas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978). § 4 o Na receita bruta não se incluemos... do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das …

advocatícios à embargada por reputar suficiente o encargo previsto no Decreto-lei nº. 1.025/ 69.Custas na forma da lei..., portanto, a cobrança em pauta, a não ser abarcada pela anistia prevista …

da Lei nº 9.430/96, razão pela qual era indispensável, para fins de caracterização da omissão de receitas por falta... natureza da prova pretendida. Por sua vez, o parágrafo único do artigo 17 da Le……

e a origem dos recursos não forem comprovadamente demonstradas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978... Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 104/2001. Quanto às alegações da …

comprovadamente demonstradas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978). § 4 o Na receita bruta não se incluemos... do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das …

pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978). § 4 o Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente... da Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das operações …