Decreto Lei nº 1.648 de 18 de Dezembro de 1978

Decreto Lei nº 1.648 de 18 de Dezembro de 1978

Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5017755-72.2016.4.04.7200 SC 5017755-72.2016.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Página 1543 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2020

. (Redação dada pelo Decreto-lei 1.648, de 1978). § 4 o Na receita bruta não se incluemos tributos não cumulativos... do artigo 12 do Decreto-Leinº 1.598/77, in verbis: Art. 12. A receita bruta …

Página 1133 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Dezembro de 2020

comprovadamente demonstradas. (Redação dada pelo Decreto-lei 1.648, de 1978). § 4 o Na receita bruta não se incluemos... do caput do art. 183 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das …

Página 1293 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Dezembro de 2020

e a origem dos recursos não forem comprovadamente demonstradas. (Redação dada pelo Decreto-lei 1.648, de 1978). § 4... a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei

Página 1363 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Dezembro de 2020

comprovadamente demonstradas. (Redação dada pelo Decreto-lei 1.648, de 1978). § 4 o Na receita bruta não se incluemos... do caput do art. 183 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0011120-65.2001.4.03.6182 SP

advocatícios à embargada por reputar suficiente o encargo previsto no Decreto-lei . 1.025/ 69.Custas na forma da lei..., portanto, a cobrança em pauta, a não ser abarcada pela anistia prevista …

Andamento do Processo n. 0011120-65.2001.4.03.6182 - Apelação Cível - 03/12/2020 do TRF-3

da Lei 9.430/96, razão pela qual era indispensável, para fins de caracterização da omissão de receitas por falta... natureza da prova pretendida. Por sua vez, o parágrafo único do artigo 17 da Le…

Página 1044 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Dezembro de 2020

e a origem dos recursos não forem comprovadamente demonstradas. (Redação dada pelo Decreto-lei 1.648, de 1978... Nacional, acrescentado pela Lei Complementar 104/2001. Quanto às alegações da …

Página 1183 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Novembro de 2020

comprovadamente demonstradas. (Redação dada pelo Decreto-lei 1.648, de 1978). § 4 o Na receita bruta não se incluemos... do caput do art. 183 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das …

Andamento do Processo n. 5021146-25.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 29/10/2020 do TRF-3

pelo Decreto-lei 1.648, de 1978). § 4 o Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente... da Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das operações …

Termo ou Assunto relacionado