Decreto Lei nº 2.064 de 19 de Outubro de 1983

Decreto Lei nº 2.064 de 19 de Outubro de 1983

Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos salários, e dá outras providências.

Página 640 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Fevereiro de 2018

Magistrado(a) HELENA ELIAS PINTO AUTOR: JACQUES MESSECA ADVOGADO: RJ051352 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD REU: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelReex 0765161-18.1986.4.03.6100 SP

PROC. -:- 1996.03.01.053109-2 ApelReex 326979 D.J. -:- 02/06/2017 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0765161-18.1986.4.03.6100/SP 96.03.053109-0/SP APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO :…

Andamento do Processo n. 0765161-18.1986.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 01/06/2017 do TRF-3

00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0765161-18.1986.4.03.6100/SP 96.03.053109-0/SP APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO…

Página 308 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2017

ADVOGADO  :  SP023626 AGOSTINHO SARTIN e outro(a)  REMETENTE  :  JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP  No. ORIG.  :  00.07.65161-9 1 Vr SAO PAULO/SP  DECISÃO Cuida-se de recurso especial…

Andamento do Processo n. 0013301-68.2003.403.6182 - 07/11/2016 do TRF-3

0013301-68.2003.403.6182 (2003.61.82.013301-4) - SASSON MODAS FINAS COML/ LTDA (SP058543 - JO O CARLOS PICCELLI) X FAZENDA NACIONAL (Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) Vistos, etc.Cuida a espécie de…

Página 160 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Novembro de 2016

10880.031496/89-08, relativos aos autos de infração que originaramos débitos excutidos referem-se à omissão de receitas e mútuo.Aduz a inexistência de omissão de receitas, vez que comprovada a…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL : ED 5002342-23.2010.4.04.7202 SC 5002342-23.2010.4.04.7202

, Decreto-Lei 401 /1968, Decreto-Lei 1648 /78, Decreto-Lei 1654/78, Decreto-Lei 1892/81, Decreto-Lei 2064 /83..., Decreto-Lei 2065 /83 e Decreto 22.626 /33; MP 1.807 /1999, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6863900-31.2002.5.04.0900 6863900-31.2002.5.04.0900

PROC. Nº TST-AIRR-68639/2002-900-04-00.4 fls. 1 PROC. Nº TST-AIRR-68639/2002-900-04-00.4 A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/rp AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PL A NO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTERPRETAÇÃO.

Página 28 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Janeiro de 2013

Sentença originalmente prolatada, e recorrida, tendo sido prolatada decisão em sede recursal com anulação do processo desde a original sentença de fls. 200/201. Em razão desse fato, foram decretados…

TRF2 • Embargos à Execução - Embargos - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho • 0014276-95.2008.4.02.5001 • 6ª Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

6ª Vara Federal Cível Fl. _____ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Espírito Santo JUÍZO DA SEXTA VARA FEDERAL CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇAO N 2008.50.01.014276-4 EMABARGANTE: INSTITUTO…

Termo ou Assunto relacionado