Decreto Lei nº 2.290 de 21 de Novembro de 1986

Decreto Lei nº 2.290 de 21 de Novembro de 1986

Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.

Cancelamento de voo na pandemia do Corona Vírus – COVID-19

, art. 6 . do Decreto-lei n. 2.284 /86. Este pacto não pode ser alcancado pelos supervenientes Decretos-leis n.s. 2.290... QUE ALTERARAM AS DISPOSIÇÕES SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA, DECRETOS-LEIS N.s. …

Andamento do Processo n. 0000883-76.2009.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 06/10/2020 do TJMA

° 2.284/86, 2.290/86, 2.311/86 e 2.335/87, a remuneração dos depósitos em cadernetas de poupança ocorreria com base...Andamento do Processo n. 0000883-76.2009.8.10.0001 - Procedimento de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000617-56.2019.4.04.0000 5000617-56.2019.4.04.0000

dos débitos judiciais, a saber: ORTN'S (Lei n.º 6.899 /81 e Decreto n.º 86.649 /8); OTN (Decreto-lei n.º 2.290 /86; BTN... (Decreto-lei n.º 2.290 /86; BTN (Lei n.º 7.801 /89, art 5º ); INPC (de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5019243-09.2018.4.04.7001 PR 5019243-09.2018.4.04.7001

aplicou corretamente o índice fixado por meio das Letras do Banco Central (LBC), com base no Decreto-lei n. 2.290/86... a inconstitucionalidade do art. 23, § 5º, da Lei 8.036/1990, e do art. 55 …

Página 144 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Setembro de 2020

do BNH 65, de 27.5.86; art. 6º do Decreto-Lei 2.284, de 10.3.86 e com a redação que lhe deu o Decreto-Lei 2.290..., de 21.11.86; art. 12 do Decreto-Lei 2.284 e com as redações posteriores …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo Interno Cível : AGT 0008555-96.2002.8.06.0000 CE 0008555-96.2002.8.06.0000

a liberação de preços permitida pelo Decreto-Lei 2.290/1986, acarretando efeito em cascata até os dias de hoje. Tanto... em período de congelamento de preços instituído pelos Decretos-Lei

Andamento do Processo n. 0000708-44.2019.4.03.6344 - 19/08/2020 do TRF-3

poderia ter sido de outra forma. O Decreto-Lei 2290/86 determinou que os saldos das contas vinculadas fossem... PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975, e regido …

Andamento do Processo n. 0002112-67.2018.4.03.6344 - 19/08/2020 do TRF-3

poderia ter sido de outra forma. O Decreto-Lei 2290/86 determinou que os saldos das contas vinculadas fossem reajustados... atrelada ao índice LBC. Aos 15 de janeiro de 1989, através da Medida …

Andamento do Processo n. 0000333-43.2019.4.03.6344 - 19/08/2020 do TRF-3

de outra forma. O Decreto-Lei 2290/86 determinou que os saldos das contas vinculadas fossem reajustados de acordo..., criado pela Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975, e regido pelo …

Andamento do Processo n. 0000971-76.2019.4.03.6344 - 19/08/2020 do TRF-3

. E não poderia ter sido de outra forma. O Decreto-Lei 2290/86 determinou que os saldos das contas vinculadas fossem... de 1989 os saldos eram corrigidos com base no IPC, com periodicidade …

Termo ou Assunto relacionado