Decreto Lei nº 2.290 de 21 de Novembro de 1986

Decreto Lei nº 2.290 de 21 de Novembro de 1986

Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 27o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ PROCESSO No e , devidamente qualificados nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que movem…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5007359-48.2019.4.03.6104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5007359-48.2019.4.03.6104 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARAES APELANTE: JOAO ROBERTO FERREIRA NUNES Advogados…

Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos de Banco do Brasil

______ ____ Membro da OAB - São Paulo Fabiana Marques dos Santos Paulo Sérgio de Almeida Marques Membro da OAB - Rio de Janeiro Tereza Cristina Moreira da Silva Lucas Andriolli Mianuti Membro da OAB…

Andamento do Processo n. 0006838-11.2007.4.03.6105 - 11/03/2021 do TRF-3

0006838-11.2007.4.03.6105 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2021/9301030098 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: EDISON SILVEIRA ROCHA (SP250459 - JULIANA MOLOGNONI) DECISÃO I.

Página 57 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Março de 2021

Pelo exposto, com fundamento no artigo 9º, inciso XI, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (Resolução CJF3R nº…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0334170-90.2007.8.04.0001 AM 0334170-90.2007.8.04.0001

Estado do Amazonas Poder Judiciário Gabinete do Desembargador Wellington José de Araújo Segunda Câmara Cível Autos nº 0334170-90.2007.8.04.0001. Classe: Apelação Cível. Relator: Desembargador…

Andamento do Processo n. 2009.8.09.0079 - Apelação Cível N° - 12/02/2021 do TJGO

, cujo índice foi de 18,0205%. Entretanto, o artigo 12, do Decreto-lei n°2.284/86, com redação do Decretolei n° 2.290/86... que em junho de 1987, vigia a regra do artigo 12, do Decreto-lei n°2.284/86

Página 618 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Fevereiro de 2021

do Banco Central (LBC), em junho de 1987, cujo índice foi de 18,0205%. Entretanto, o artigo 12, do Decreto-lei n°2.284.../86, com redação do Decretolei n° 2.290/86, consagrava que as cadernetas de …

Página 619 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Fevereiro de 2021

, com redação do Decreto-lei2.290/86, o qual consagrava que as cadernetas de poupança deveriam ser corrigidas pelo Índice... em percentual inferior àquele previsto, já que em junho de 1987, vigia …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível : 0000772-79.2009.8.09.0079 ITABERAÍ

previsto, já que em junho de 1987, vigia a regra do artigo 12, do Decreto-lei n°2.284/86, com redação do Decreto-lei2.290/86...), em junho de 1987, cujo índice foi de 18,0205%. Entretanto, o …

Termo ou Assunto relacionado