Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50194198520184047001 PR 5019419-85.2018.4.04.7001

corretamente o índice fixado por meio das Letras do Banco Central (LBC), com base no Decreto-lei n. 2.290 /86, cujo percentual foi... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50092794920194047003 PR 5009279-49.2019.4.04.7003

por meio das Letras do Banco Central (LBC), com base no Decreto-lei n. 2.290/86, cujo percentual foi de 18,02%, ficando... a decidir quanto a esse aspecto. No mais, na forma do art. 46, da Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50099645620194047003 PR 5009964-56.2019.4.04.7003

corretamente o índice fixado por meio das Letras do Banco Central (LBC), com base no Decreto-lei n. 2.290/86... para fixação da sucumbência. Com efeito, dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95 que "a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50098459520194047003 PR 5009845-95.2019.4.04.7003

do Banco Central (LBC), com base no Decreto-lei n. 2.290/86, cujo percentual foi de 18,02%, ficando afastada... Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A) RECURSO CÍVEL

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50100754020194047003 PR 5010075-40.2019.4.04.7003

aplicou corretamente o índice fixado por meio das Letras do Banco Central (LBC), com base no Decreto-lei n. 2.290 /86... aos Juizados Especiais há regra própria para fixação da sucumbência. Com …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50099697820194047003 PR 5009969-78.2019.4.04.7003

(LBC), com base no Decreto-lei n. 2.290 /86, cujo percentual foi de 18,02%, ficando afastada, em decorrência, a aplicação... mais, na forma do art. 46 , da Lei 9.099 /95, mantenho a sentença …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50100737020194047003 PR 5010073-70.2019.4.04.7003

o índice fixado por meio das Letras do Banco Central (LBC), com base no Decreto-lei n. 2.290 /86, cujo percentual foi... do benefício ao autor, pelo Juizado de origem. Não assiste razão à …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50099073820194047003 PR 5009907-38.2019.4.04.7003

corretamente o índice fixado por meio das Letras do Banco Central (LBC), com base no Decreto-lei n. 2.290 /86... Especiais há regra própria para fixação da sucumbência. Com efeito, dispõe o art. 55 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50092864120194047003 PR 5009286-41.2019.4.04.7003

por meio das Letras do Banco Central (LBC), com base no Decreto-lei n. 2.290 /86, cujo percentual foi de 18,02%, ficando... quanto a esse aspecto. No mais, na forma do art. 46 , da Lei 9.099 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50136072820194047001 PR 5013607-28.2019.4.04.7001

Econômica Federal aplicou corretamente o índice fixado por meio das Letras do Banco Central (LBC), com base no Decreto-lei n.... 2.290 /86, cujo percentual foi de 18,02%, ficando afastada, em …
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