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17 de junho de 2019
Decreto Lei nº 2.290 de 21 de Novembro de 1986

Decreto Lei 2290/86

Decreto Lei nº 2.290 de 21 de Novembro de 1986

Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50179836120134047100 RS 5017983-61.2013.4.04.7100

de 1982; a correção do MVT entre março de 1986 até 05.10.1988 pela variação do IPC nos termos do DL 2284/86 e DL 2290/86... da edição do Decreto n.º 2.284/86, a variação do IPC; e) na fixação da renda mensal inicial dos benefícios com data de início.../2009) 1% ao mês (Decreto-lei 2.322/87) até junho/2009 e, a part...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1396184020098190001

tribunal 4 Altera o Decretolei n.º 2.290, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências. Art. 3...° Sobre a correção monetária dos créditos trabalhistas, de que trata o Decreto-lei n° 75, de 21 de novembro de 1966 e legislação... posterior, incidirão juros, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, capitalizados me...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50032398720154047101 RS 5003239-87.2015.4.04.7101

-lei n.º 2.284 /1986, artigos 5º , 20 e 21 ; art. 5º do Decreto-lei n.º 2.290/1986), estando a Administração Pública... DO INPC. DECRETO-LEI 2.284 /1986, artigos 5º , 20 e 21 . art. 5º do Decreto-lei n.º 2.290 /1986. APLICAÇÃO... Decreto-lei n.º 2.284 /1986, artigos 5º , 20 e 21 , e no art. 5º do Decreto-lei n.º 2.2...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50032398720154047101 RS 5003239-87.2015.4.04.7101

conforme a variação do IPC, em face do disposto no Decreto-lei n.º 2.284 /1986, artigos 5º , 20 e 21 , e no art. 5º do Decreto-lei n.º 2.290 /1986.... E DO MENOR VALOR-TETO. PLANO CRUZADO . EXTINÇÃO DO INPC. DECRETO-LEI 2.284 /1986, ARTIGOS 5º , 20 E 21 . ART. 5º... DO DECRETO-LEI N.º 2.290 /1986. APLICAÇÃO POR SE ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 624902920188190000

em 26/10/2010, DJe 22/11/2010) 4 Altera o Decretolei n.º 2.290, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências. Art.... 3º Sobre a correção monetária dos créditos trabalhistas, de que trata o Decreto-lei 75 , de 21 de novembro de 1966... e legislação posterior, incidirão juros, à taxa de 1% (um por cento) a...

Andamento do Processo n. 0067592-61.2018.4.02.5166 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/04/2019 do TRF-2

a respeito dos diversos planos econômicos: 4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei 2.290... que, alterando o Decreto lei 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice... LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei 2.311/86, que mantev...

Pg. 2885. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2019

econômicos: 4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei 2.290 que, alterando o Decreto lei 2.284/86... o Decreto-lei 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional... final do ano de 1990 vigorava a Lei 8.088, de 1º de novembro ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 50023369220174036104 SP

), Decreto-Lei 2.290 /86 (Letras do BACEN), Lei 7.738 /89 (a partir de fevereiro de 1989 deveriam ser utilizados... disciplinou reiteradamente a correção monetária no período abrangido pela presente ação: Decreto-Lei 2.284 /86 (IPC... aplicado. Todavia, com o advento do artigo 12 do Decreto-Lei 2284 , de 10...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50084038820184040000 5008403-88.2018.4.04.0000

EM GERAL 2.1 CORREÇÃO MONETÁRIA Lei n. 4.357 , de 16.07.64 (ORTN); Lei n. 6.899 , de 08.04.81, regulamentada pelo Decreto n...; Decreto-lei n. 2.290 , de 21.11.86, art. 60; Lei n. 7.730 , de 31.01.89 (BTN); Lei n. 7.738 , de 09.03.89; Lei n. 7.777... do Decreto 22.626 /33 está revogado pelos artigos 2º , 3º , inciso I...

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Parecer Jurídico: Desapropriação – Depósito Judicial

do OTN. Plano Cruzado. Decreto-lei 2.284/86, art. 6.º, parágrafo único, e Decreto-lei 2.290/86, art. 6.º. Juros moratórios... as formalidades do artigo 34 do Decreto-lei n.º 3.365/41, expeça-se alvará de levantamento aos expropriados, obedecida... de Estabilização Econômica, nos termos do art. 6.º, parágrafo único, do...

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