Decreto Lei nº 1.346 de 25 de Setembro de 1974

Decreto Lei nº 1.346 de 25 de Setembro de 1974

Altera o sistema de estímulos às fusões e incorporações de empresas e dá outras providências.

Página 1230 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2021

pela autoridade coatora sob o fundamento de que o pedido de isenção foi protocolado em prazo superior aos 30 dias à emissão da nota fiscal do veículo (Portaria CAT nº 27/2015, art. 3º, II).

Página 1257 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2021

dentre os quais a presunção de veracidade dos fatos noticiados na inicial, em especial porque os direitos que lhe tocam são tidos por indisponíveis. Deveras, é pacífico o entendimento jurisprudencial…

Página 1151 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2021

quadro, não se mostra ilegal a desclassificação ou a eliminação do candidato, no caso, a ora parte autora, reiterando-se não haver nos autos elementos de convicção suficientes a permitir ao juízo…

Página 1320 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2021

abstenha-se de exigir para o cadastro do autor como Diretor Geral e Diretor de Ensino, o diploma em nível superior e a apresentação de curso de capacitação especifica e curso de…

Contestação - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/05/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 1623 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

em sede de tutela antecipada - Ausência dos requisitos autorizadores da liminar pretendida, notadamente a verossimilhança do direito (fumus boni juris) - Agravo improvido.(TJSP;Agravo de Instrumento…

Andamento do Processo n. 1005210-29.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/03/2021 do TJSP

Processo 1005210-29.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aristides Mingoti - - Valquiria Mendonça Mingoti - - Ari Cesar Mingoti - DETRAN -…

Página 1346 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2021

isso mesmo não a pode contrariar. O decreto geral tem, entretanto, a mesma normatividade da lei, desde que não ultrapasse a alçada regulamentar de que dispõe o Executivo (in Direito Administrativo…

Andamento do Processo n. 1004998-08.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/03/2021 do TJSP

Processo 1004998-08.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Marcel Ricardo Zaparoli - Vistos. I. Trata-se de ação ajuizada pela…

Página 1171 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Março de 2021

a inexistência de prazo diferenciado em favor da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de composição, pois notória a inexistência de acordo em casos…

Termo ou Assunto relacionado