Artigo 1 do Decreto Lei nº 1.091 de 12 de Março de 1970

Decreto Lei nº 1.091 de 12 de Março de 1970

Altera a legislação relativa ao Impôsto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
Art. 1º O Impôsto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, a que se refere o artigo 1º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, passa a vigorar nas alíquotas seguintes, calculadas sôbre o custo CIF, expresso em moeda nacional, da unidade de volume de petróleo bruto:
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ........................................................................ 80,3 Gasolina de Aviação .......................................................................................... 298,1 Querosene de Aviação ....................................................................................... 249,2 Gasolina Automotiva, tipo A ............................................................................... 320,4 Gasolina Automotiva, tipo B ............................................................................... 369,2 Querosene e "Signal oil" ..................................................................................... 132,9 Óleo Diesel ....................................................................................................... 250,2 Óleo Combustível .............................................................................................. Isento Óleos Lubrificantes simples, composto ou emulsivos a granel ............................... 761,6 a 969,3 Óleos Lubrificantes simples, compostos ou emulsivos embalados ......................... 889,0 a 1131,0

Decreto-lei nº 1.342, de 28 de agosto de 1974.

Altera o artigo 12 da Lei nº 5.143 , de 20 de outubro de 1966.

Decreto-lei no 1.296, de 26 de dezembro de 1973.

Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

Decreto-lei nº 1.195, de 9 de dezembro de 1971.

Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º , do Decreto-lei nº 61 , de 21 de novembro de 1966.

Termo ou Assunto relacionado