Artigo 1 do Decreto Lei nº 1.091 de 12 de Março de 1970

Decreto Lei nº 1.091 de 12 de Março de 1970

Altera a legislação relativa ao Impôsto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
Art. 1º O Impôsto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, a que se refere o artigo 1º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, passa a vigorar nas alíquotas seguintes, calculadas sôbre o custo CIF, expresso em moeda nacional, da unidade de volume de petróleo bruto:
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ........................................................................ 80,3 Gasolina de Aviação .......................................................................................... 298,1 Querosene de Aviação ....................................................................................... 249,2 Gasolina Automotiva, tipo A ............................................................................... 320,4 Gasolina Automotiva, tipo B ............................................................................... 369,2 Querosene e "Signal oil" ..................................................................................... 132,9 Óleo Diesel ....................................................................................................... 250,2 Óleo Combustível .............................................................................................. Isento Óleos Lubrificantes simples, composto ou emulsivos a granel ............................... 761,6 a 969,3 Óleos Lubrificantes simples, compostos ou emulsivos embalados ......................... 889,0 a 1131,0
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