Decreto Lei nº 1.223 de 06 de Junho de 1972

Decreto Lei nº 1.223 de 06 de Junho de 1972

Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0517000-83.1998.4.03.6182 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO p{text-align: justify;} APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0517000-83.1998.4.03.6182 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0517000-83.1998.4.03.6182 SP

E M E N T A TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. IPI. REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO SIMPLIFICADO. DECRETO N.º 91.03/85 E IN SRF N. º 84/89. EMPRESA ESTRANGEIRA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. …

Página 474 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Julho de 2020

Inicialmente, ressalta-se que sentença recorrida foi proferida em22.03.2013 (Id 100768491, p. 186/193), razão pela qual, aplicada a regra do tempus regit actum , segundo a qual os atos jurídicos se…

Página 104 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2018

Artigo 28 Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem estar registrado na STM PR-RMSP/TCF/1510/18 Romma Construção Civil Ltda RF AIIPM DATA VALOR 11877/18 1697560-C 13-06-2018 R$ 130,31…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0209060-88.1995.4.03.6104 SP 2014/0142626-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 535.157 - SP (2014/0142626-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : NOVARTIS …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AMS 0002694-26.2009.4.03.6104 SP 0002694-26.2009.4.03.6104

Inteiro Teor (4659512) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 03/02/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002694-26.2009.4.03.6104/SP 2009.61.04.002694-6/SP RELATOR : Juiz…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 0004704-12.2001.4.03.6108 SP

(Decreto-lei 37/66, art. 71 - alterado pelo Decreto-lei 1.223/72 - § 3º, e Decreto-lei 1.722/79, art. 4º... DE SEGURANÇA. IMPORTAÇAO. REGIME DE ADMISSAO TEMPORÁRIA. DECRETO 91.030/85. …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 200251015141154 RJ 2002.51.01.514115-4

IV - APELACAO CIVEL 2002.51.01.514115-4 1 Relatora : Desembargadora Federal SALETE MACCALÓZ APELANTE : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Advogado : SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA E OUTROS APELADO : UNIAO…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 59054 MA 2005.01.00.059054-8

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.01.00.059054-8/MA fl.5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

Página 1285 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Maio de 2012

Vara do Trabalho de Paracatu 1138 Notificação 1138 1ª Vara do Trabalho de Passos 1145 Edital 1145 Notificação 1151 2ª Vara do Trabalho de Passos 1153 Notificação 1153 Vara do Trabalho de Patos de…

Termo ou Assunto relacionado