EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA 21a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo n.: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, já devidamente qualificado nos autos do…
Decreto Lei nº 1.106 de 16 de Junho de 1970
Decreto Lei nº 1.106 de 16 de Junho de 1970
Cria o Programa de Integração Nacional, altera a legislação do impôsto de renda das pessoas jurídicas na parte referente a incentivos fiscais e dá outras providências.
Recurso - TRF01 - Ação Fundo de Participação dos Municípios - Apelação Cível - contra Municipio de Nossa Senhora das Dores e União Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. Ementa : Fundo de Participação dos Municípios. Uso de Base de Cálculo Diversa do…
Recurso - TRF01 - Ação Fundo de Participação dos Municípios - Procedimento Comum Cível - de Municipio de Nossa Senhora das Dores contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A). FEDERAL DA 21 a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo n o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, já devidamente qualificado nos autos do…
Recurso - TRF01 - Ação Fundo de Participação dos Municípios - Apelação Cível - contra Municipio de Nossa Senhora das Dores e União Federal (Fazenda Nacional
EXMO (A). SR (A). DR (A). DESEMBARGADOR (A). PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO. Processo n o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES , já devidamente qualificado nos autos do…
Petição - TRF01 - Ação Fundo de Participação dos Municípios - Procedimento Comum Cível - de Municipio de Nossa Senhora das Dores contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA 21a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo n.: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, já devidamente qualificado nos autos do…
Recurso - TRF01 - Ação Fundo de Participação dos Municípios - Apelação Cível - contra Municipio de Nossa Senhora das Dores e União Federal (Fazenda Nacional
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A). FEDERAL DA 21 a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo n o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, já devidamente qualificado nos autos do…
Recurso - TRF01 - Ação Fundo de Participação dos Municípios - Apelação Cível - contra Municipio de Nossa Senhora das Dores e União Federal (Fazenda Nacional
EXMO (A). SR (A). DR (A). DESEMBARGADOR (A). PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO. Processo n o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES , já devidamente qualificado nos autos do…
Recurso - TRF01 - Ação Fundo de Participação dos Municípios - Apelação Cível - contra Municipio de Nossa Senhora das Dores e União Federal (Fazenda Nacional
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A). FEDERAL DA 21 a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo n o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, já devidamente qualificado nos autos do…
Recurso - TRF01 - Ação Fundo de Participação dos Municípios - Apelação Cível - contra Municipio de Nossa Senhora das Dores e União Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. E MENTA : F UNDO DE P ARTICIPAÇÃO DOS M UNICÍPIOS . U SO DE B ASE DE C ÁLCULO D…
Petição - TRF01 - Ação Fundo de Participação dos Municípios - Apelação Cível - contra Municipio de Nossa Senhora das Dores e União Federal (Fazenda Nacional
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A.) FEDERAL DA 21a VARA da justiça federal em BRASÍLIA A UNIÃO , por seu Procurador da Fazenda Nacional que subscreve, vem perante à V.EXa, apresentar CONTESTAÇÃO pelos…