de outubro de 1968; 23 do Decreto-lei no 756, de 11 de agosto de 1969; 1o do Decreto-lei no 1.328, de 20 de maio de 1974... o desenvolvimento econômico é mais lento. Como prevê o Art. 19, do Decreto…
Decreto Lei nº 1.328 de 20 de Maio de 1974
Decreto Lei nº 1.328 de 20 de Maio de 1974
Dispõe sobre a aplicação de recursos de fundo de investimentos do Nordeste (FINOR), do fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5004139-43.2010.404.7102 RS 5004139-43.2010.404.7102
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004139-43.2010.4.04.7102/RS RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : COOPERATIVA DE GERACAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA FONTOURA…
Página 835 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Fevereiro de 2014
os resultados positivos das operações ou atividades: I - de comercialização ou industrialização, pelas cooperativas agropecuárias ou de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores,…
Página 906 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Agosto de 2013
Regulamento. (...) Destarte, a interpretação conjunta dos artigos 111, da Lei das Cooperativas, e do artigo 129, do RIR/80, evidencia a mens legislatoris de que sejam tributados os resultados…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 26477 DF 2001.34.00.026477-5
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO EAC nº 2001.34.00.026477-5/DF (relatório) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.14/14 EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL : EIAC 26477 DF 2001.34.00.026477-5
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO EAC nº 2001.34.00.026477-5/DF (relatório) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.14/14 EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO…
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no REsp 58265 SP 1994/0040059-4
EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 58.265 - SP (1994/0040059-4) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE : COOPERATIVA…
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 58265 SP 1994/0040059-4
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 58.265 - SP (1994/0040059-4) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA LTDA ADVOGADO : FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no REsp 58265 SP 1994/0040059-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA (PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C , DO CPC . TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE …
Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.
Altera a legislação do imposto sobre a renda.