exclusivamente na forma do item 5.3 e que essa relação é regida exclusivamente pelos artigos 991 a 996 da LeiNº 10.406, de 10... da Leinº 6.385/1976, razão pela qual a conduta daqueles configura …
): ? Art. 160. As SCPs são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Leinº2.303, de 21 de novembro de 1986, art. 7º... e o disposto no art. 269 (Decreto-Leinº2.303, de 1986, art. 7º, parágrafo …
exclusivamente pelos artigos 991 a 996 da LeiNº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Novo Código civil... um valor mobiliário nos termos do inciso IX do artigo 2º da Leinº …
jurídicas (Decreto-Leinº2.303, de 21 de novembro de 1986, art. 7º; e Decreto-Leinº 2.308, de 19 de dezembro de 1986... também é afirmada desde a edição do Decreto-Lei n. 2.303/86 (art. 7º), …
, de 21 de novembro de 1986, art. 7º; e Decreto-Leinº 2.308, de 19 de dezembro de 1986, art. 3º). Art. 161. Na apuração... aplicáveis às pessoas jurídicas em geral e o disposto no art. 269 (Decreto-…
publicamente pelos Acusados constitui um valor mobiliário nos termos do inciso IX do artigo 2º da Leinº 6.385/1976, razão pela... mobiliário e, consequentemente, da CVM. 41. O inciso IX do artigo …
e que essa relação é regida exclusivamente pelos artigos 991 a 996 da LeiNº 10.406, de 10 de janeiro de 2002... pelos Acusados constitui um valor mobiliário nos termos do inciso IX do artigo 2º da …
, de 22/11/2018): ?Art. 160. As SCPs são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Leinº2.303, de 21 de novembro... jurídicas em geral e o disposto no art. 269 (Decreto-Leinº2.303, de 1986, art. …
, de 21 de novembro de 1986, art. 7º; e Decreto-Leinº 2.308, de 19 de dezembro de 1986, art. 3º). Art. 161. Na apuração... aplicáveis às pessoas jurídicas em geral e o disposto no art. 269 (Decreto-…
da LeiNº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Novo Código civil Brasileiro.? [normas que regulam a SCP... do inciso IX do artigo 2º da Leinº 6.385/1976, razão pela qual a conduta …