Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0718478-27.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 15/01/2021 do TJDF

exclusivamente na forma do item 5.3 e que essa relação é regida exclusivamente pelos artigos 991 a 996 da Lei 10.406, de 10... da Lei 6.385/1976, razão pela qual a conduta daqueles configura …

Página 1086 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Janeiro de 2021

): ? Art. 160. As SCPs são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei 2.303, de 21 de novembro de 1986, art. 7º... e o disposto no art. 269 (Decreto-Lei 2.303, de 1986, art. 7º, parágrafo …

Andamento do Processo n. 0719449-12.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 14/01/2021 do TJDF

exclusivamente pelos artigos 991 a 996 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Novo Código civil... um valor mobiliário nos termos do inciso IX do artigo 2º da Lei

Página 1142 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Janeiro de 2021

jurídicas (Decreto-Lei 2.303, de 21 de novembro de 1986, art. 7º; e Decreto-Lei 2.308, de 19 de dezembro de 1986... também é afirmada desde a edição do Decreto-Lei n. 2.303/86 (art. 7º), …

Página 1151 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Janeiro de 2021

, de 21 de novembro de 1986, art. 7º; e Decreto-Lei 2.308, de 19 de dezembro de 1986, art. 3º). Art. 161. Na apuração... aplicáveis às pessoas jurídicas em geral e o disposto no art. 269 (Decreto-…

Andamento do Processo n. 0708685-64.2020.8.07.0007 - Monitória - 13/01/2021 do TJDF

publicamente pelos Acusados constitui um valor mobiliário nos termos do inciso IX do artigo 2º da Lei 6.385/1976, razão pela... mobiliário e, consequentemente, da CVM. 41. O inciso IX do artigo …

Andamento do Processo n. 0714786-20.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 13/01/2021 do TJDF

e que essa relação é regida exclusivamente pelos artigos 991 a 996 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002... pelos Acusados constitui um valor mobiliário nos termos do inciso IX do artigo 2º da …

Página 1074 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Janeiro de 2021

, de 22/11/2018): ?Art. 160. As SCPs são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei 2.303, de 21 de novembro... jurídicas em geral e o disposto no art. 269 (Decreto-Lei 2.303, de 1986, art. …

Página 1094 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Janeiro de 2021

, de 21 de novembro de 1986, art. 7º; e Decreto-Lei 2.308, de 19 de dezembro de 1986, art. 3º). Art. 161. Na apuração... aplicáveis às pessoas jurídicas em geral e o disposto no art. 269 (Decreto-…

Andamento do Processo n. 0716055-94.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 12/01/2021 do TJDF

da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Novo Código civil Brasileiro.? [normas que regulam a SCP... do inciso IX do artigo 2º da Lei 6.385/1976, razão pela qual a conduta …

Termo ou Assunto relacionado