Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.287 - PR (2016/0034924-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES R.P/ACÓRDAO : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : PEDRO MUFFATO & CIA LTDA…

N. 0707497-02.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JEREMIAS OLIVEIRA DE SOUZA. Adv (s).: SP262007 - BRUNO SALLA. R: G44 BRASIL SCP. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: SALEEM AHMED ZAHEER.

manifestação de resilição unilateral por parte da sócia-ostensiva, como noticiado pela parte autora, caso comprovado, deve ser interpretada como mero exercício do direito de retirada ou recesso…

N. 0714444-09.2020.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GERALDO MAGELA RODRIGUES. Adv (s).: DF55662 -CAROLINA DE ARAUJO RIBEIRO. R: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA. Adv (s).: Nao…

pela sócia-ostensiva e que venham a ser comprovados no curso da instrução processual. Em verdade, não apenas eventuais nulidades e vícios do contrato, assim como eventuais aos ilícitos que venham a…

como mero exercício do direito de retirada ou recesso assegurado tanto no contrato (cláusula 5.8) quanto no art. 1.029 do Código Civil (aplicável às sociedades em conta de participação por força do…

N. 0705633-60.2020.8.07.0007 - MONITÓRIA - A: CARLOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA. Adv (s).: DF0030933A - LIANA NEVES DE CARVALHO, DF51897 - VICTOR MATTIOLI CORREA. R: G44 BRASIL S.A. R: G44 BRASIL…

dissolução por inexistência de pluralidade de sócios ou ausência de autorização de funcionamento, porquanto os incisos IV e V do art. 1.033 não se aplicam às sociedades em conta de participação, dada…

N. 0704155-75.2020.8.07.0020 - MONITÓRIA - A: HELCIO HENRIQUE SANTOS. Adv (s).: DF18622 - MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA. R: G44 BRASIL S.A. Adv (s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. T:…

da Pessoa Jurídica (CNPJ), como dispõe o artigo 4º, inciso VII, da Instrução Normativa RFB n. 1863, de 27/12/2018: ?Art. 4º São também obrigados a se inscrever no CNPJ: (...) XVII ? Sociedades em…