Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

exclusivamente na forma do item 5.3 e que essa relação é regida exclusivamente pelos artigos 991 a 996 da Lei Nº 10.406, de 10... da Lei nº 6.385/1976, razão pela qual a conduta daqueles configura …

): ? Art. 160. As SCPs são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986, art. 7º... e o disposto no art. 269 (Decreto-Lei nº 2.303, de 1986, art. 7º, parágrafo …

exclusivamente pelos artigos 991 a 996 da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Novo Código civil... um valor mobiliário nos termos do inciso IX do artigo 2º da Lei nº …

jurídicas (Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986, art. 7º; e Decreto-Lei nº 2.308, de 19 de dezembro de 1986... também é afirmada desde a edição do Decreto-Lei n. 2.303/86 (art. 7º), …

, de 21 de novembro de 1986, art. 7º; e Decreto-Lei nº 2.308, de 19 de dezembro de 1986, art. 3º). Art. 161. Na apuração... aplicáveis às pessoas jurídicas em geral e o disposto no art. 269 (Decreto-…

publicamente pelos Acusados constitui um valor mobiliário nos termos do inciso IX do artigo 2º da Lei nº 6.385/1976, razão pela... mobiliário e, consequentemente, da CVM. 41. O inciso IX do artigo …

e que essa relação é regida exclusivamente pelos artigos 991 a 996 da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002... pelos Acusados constitui um valor mobiliário nos termos do inciso IX do artigo 2º da …

, de 22/11/2018): ?Art. 160. As SCPs são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de novembro... jurídicas em geral e o disposto no art. 269 (Decreto-Lei nº 2.303, de 1986, art. …

, de 21 de novembro de 1986, art. 7º; e Decreto-Lei nº 2.308, de 19 de dezembro de 1986, art. 3º). Art. 161. Na apuração... aplicáveis às pessoas jurídicas em geral e o disposto no art. 269 (Decreto-…

da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Novo Código civil Brasileiro.? [normas que regulam a SCP... do inciso IX do artigo 2º da Lei nº 6.385/1976, razão pela qual a conduta …