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23 de novembro de 2017
Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Decreto Lei 2303/86

Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5000729-96.2017.4.03.6119 - Apelação / Reexame Necessário - 10/11/2017 do TRF-3

SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000162-26.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: FANIA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA. Advogado do (a)

Pg. 623. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/11/2017

RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) APELANTE: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG8078800A, LILIANE NETO

Pg. 627. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/11/2017

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA DE SENTENÇA DE MÉRITO. ADMISSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.

Pg. 628. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/11/2017

Emface de todo o exposto, nego provimento à apelação. É como voto. E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PIS. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. INCIDÊNCIA SOBRE BASES DE CÁLCULO DIVERSAS. FOLHAS DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 54863020134036130 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0005486-30.2013.4.03.6130/SP 2013.61.30.005486-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : CONSPAR

Inteiro Teor. : 110635820144036128

PROC. -:- 2014.61.28.011063-7 Ap 2191438 D.J. -:- 20/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0011063-58.2014.4.03.6128/SP 2014.61.28.011063-7/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : VERA

Pg. 916. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2017

A questão emdebate no recurso cinge-se à condenação emhonorários advocatícios emembargos de terceiros extintos semresolução de mérito, por carecerem, as embargantes, de interesse de agir. A sentença

RECURSO ESPECIAL: REsp 1496535 MG 2014/0188305-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.496.535 - MG (2014/0188305-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : IRMANDADE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO ADVOGADO : LUÍS CARLOS SOUSA E OUTRO(S) - SP142586 DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso es...

Pg. 3777. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2017

(4078) RECURSO ESPECIAL Nº 1.496.535 - MG (2014/0188305-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O RECORRIDO :

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 10045795719974036111 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1004579-57.1997.4.03.6111/SP 2000.03.99.002333-1/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS

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