Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1626287 PR 2016/0034924-8

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.287 - PR (2016/0034924-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES R.P/ACÓRDAO : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : PEDRO MUFFATO & CIA LTDA…

Andamento do Processo n. 0707497-02.2021.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 04/05/2021 do TJDF

N. 0707497-02.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JEREMIAS OLIVEIRA DE SOUZA. Adv (s).: SP262007 - BRUNO SALLA. R: G44 BRASIL SCP. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: SALEEM AHMED ZAHEER.

Página 2585 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

manifestação de resilição unilateral por parte da sócia-ostensiva, como noticiado pela parte autora, caso comprovado, deve ser interpretada como mero exercício do direito de retirada ou recesso…

Andamento do Processo n. 0714444-09.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 27/04/2021 do TJDF

N. 0714444-09.2020.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GERALDO MAGELA RODRIGUES. Adv (s).: DF55662 -CAROLINA DE ARAUJO RIBEIRO. R: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA. Adv (s).: Nao…

Página 2150 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Abril de 2021

pela sócia-ostensiva e que venham a ser comprovados no curso da instrução processual. Em verdade, não apenas eventuais nulidades e vícios do contrato, assim como eventuais aos ilícitos que venham a…

Página 2335 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Abril de 2021

como mero exercício do direito de retirada ou recesso assegurado tanto no contrato (cláusula 5.8) quanto no art. 1.029 do Código Civil (aplicável às sociedades em conta de participação por força do…

Andamento do Processo n. 0705633-60.2020.8.07.0007 - Monitória - 13/04/2021 do TJDF

N. 0705633-60.2020.8.07.0007 - MONITÓRIA - A: CARLOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA. Adv (s).: DF0030933A - LIANA NEVES DE CARVALHO, DF51897 - VICTOR MATTIOLI CORREA. R: G44 BRASIL S.A. R: G44 BRASIL…

Página 2266 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Abril de 2021

dissolução por inexistência de pluralidade de sócios ou ausência de autorização de funcionamento, porquanto os incisos IV e V do art. 1.033 não se aplicam às sociedades em conta de participação, dada…

Andamento do Processo n. 0704155-75.2020.8.07.0020 - Monitória - 09/04/2021 do TJDF

N. 0704155-75.2020.8.07.0020 - MONITÓRIA - A: HELCIO HENRIQUE SANTOS. Adv (s).: DF18622 - MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA. R: G44 BRASIL S.A. Adv (s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. T:…

Página 1788 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Abril de 2021

da Pessoa Jurídica (CNPJ), como dispõe o artigo 4º, inciso VII, da Instrução Normativa RFB n. 1863, de 27/12/2018: ?Art. 4º São também obrigados a se inscrever no CNPJ: (...) XVII ? Sociedades em…

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