Por Lucas Soares Fontes ROTEIRO SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA 4. Sujeição ativa tributária 4.1 Diferença entre competência tributária e capacidade ativa tributária 5. Sujeição passiva…
Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986
Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Especificidades de uma Sociedade em Conta de Participação - SCP
Introdução O presente artigo possui, como intenção precípua, tentar incentivar, e desmistificar, este modelo de sociedade que, em investimentos pontuais, e com um estudo de estimativa prévio,…
O abuso de forma no emprego da Sociedade em Conta de Participação (SCP)
Introdução A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é um dos tipos societários mais antigos relatados ao longo da história do direito Comercial, sendo popularizada em meados do século XV. Em nosso…
Ação revisional do PASEP: a evolução jurídica do programa
Muita gente começou a se debruçar sobre as "ações do PASEP" — mais uma caso de situação que possivelmente atinge milhares de pessoas em condição semelhante —, porém, o tema não é muito fácil de…
Sociedade em Conta de Participação
RESUMO A Sociedade em Conta de Participação é uma modalidade societária desprovida de personalidade jurídica, disposta nos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro. Vale ressaltar que sua…
Participação nos lucros, PIS-PASEP, Verba de representação
Introdução No presente estudo, a partir de pesquisa bibliográfica nos principais livros, textos, artigos e jurisprudência relacionados ao tema, nos limitaremos a analisar o desvirtuamento do…
Sociedade em conta de participação - Tratamento tributário
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) deve ser tratada como um sujeito individual, cuja existência no mundo do Direito Tributário independe do seu respectivo sócio ostensivo, promovendo registro…