Introdução A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é um dos tipos societários mais antigos relatados ao longo da história do direito Comercial, sendo popularizada em meados do século XV. Em nosso…
Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986
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Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Ação revisional do PASEP: a evolução jurídica do programa
Muita gente começou a se debruçar sobre as "ações do PASEP" — mais uma caso de situação que possivelmente atinge milhares de pessoas em condição semelhante —, porém, o tema não é muito fácil de…
Sociedade em Conta de Participação
RESUMO A Sociedade em Conta de Participação é uma modalidade societária desprovida de personalidade jurídica, disposta nos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro. Vale ressaltar que sua…
Participação nos lucros, PIS-PASEP, Verba de representação
Introdução No presente estudo, a partir de pesquisa bibliográfica nos principais livros, textos, artigos e jurisprudência relacionados ao tema, nos limitaremos a analisar o desvirtuamento do…
Sociedade em conta de participação - Tratamento tributário
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) deve ser tratada como um sujeito individual, cuja existência no mundo do Direito Tributário independe do seu respectivo sócio ostensivo, promovendo registro…