Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Página 1756 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Junho de 2021

que o sócio que tem o seu vínculo social dissolvido seja o único daquela categoria e, portanto, a resolução em relação àquele sócio ensejará a dissolução, liquidação e posterior extinção da sociedade…

Petição - Ação Bancários contra Banco do Brasil

05/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Alegre - 1a Vara Última distribuição : 22/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Material, Erro…

TRF1 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • IRPF • 1008995-47.2019.4.01.3300 • Órgão julgador 1ª Vara Federal Cível da SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

26/05/2021 Número: 1008995-47.2019.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1ª Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 07/08/2019 Valor da causa: R$ 100,00 Assuntos:…

Página 1928 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Junho de 2021

de autorização para funcionar.? Na espécie, não há falar em dissolução por vencimento de prazo (inciso I), pois a sociedade foi constituída por prazo indeterminado; não há falar também em dissolução…
Giovanna Moura, Advogado
há 15 dias

O abuso de forma no emprego da Sociedade em Conta de Participação (SCP)

Introdução A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é um dos tipos societários mais antigos relatados ao longo da história do direito Comercial, sendo popularizada em meados do século XV. Em nosso…

Andamento do Processo n. 0715010-55.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 08/06/2021 do TJDF

N. 0715010-55.2020.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: VALDERCI DE QUEIROZ RAMOS. Adv (s).: DF0055761A -JOSE CARLOS DA CRUZ ROCHA. R: G44 BRASIL S.A. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: SALEEM…

Página 2203 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Junho de 2021

apenas para a ?apuração de haveres?); o da liquidação, referido pelo art. 603, que será mais bem analisado doravante, mas que, em linhas gerais, é dedicado ao saneamento da sociedade com os olhos…

Andamento do Processo n. 0711594-79.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 07/06/2021 do TJDF

N. 0711594-79.2020.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARTA REGINA DA SILVA GOMES. Adv(s).: DF28712 -MONICA CHAGAS DOS SANTOS, DF43434 - RAFAEL LIMA DA SILVA. R: G44 BRASIL S.A. Adv(s).: Nao…

Andamento do Processo n. 0706198-24.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 07/06/2021 do TJDF

N. 0706198-24.2020.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CARMELITA ANTONIO DE SOUSA. Adv(s).: DF20605 -CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS. R: G44 BRASIL S.A. Adv(s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS…

Página 2007 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Junho de 2021

APURAÇÃO DE HAVERES. VIA PROCESSUAL INCORRETA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. 1- Conforme determina o art. 997 do CC, a constituição de sociedade empresária se dá pelo contrato escrito, o…

Termo ou Assunto relacionado