Página 877 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 9 de Junho de 2022

as 16h00min, também com 1 hora de intervalo intrajornada. Em relação a jornada de trabalho, diante da jornada acima considerado, tenho que o reclamante extrapolava os limites do art. 7º, XIII, da…

Página 881 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 9 de Junho de 2022

de pedido, já que se cuida de determinação ex vi legis. Outrossim, em que pese a negativa de labor em jornada extraordinária na defesa, sem juntada de qualquer prova documental de suas alegações,…

Página 2188 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Março de 2022

A Sociedade em conta de participação no direito brasileiro, dissertação de Mestrado, São Paulo, USP, 2014, p. 132)[5] [grifei] Por conseguinte, a dissolução decorrente do exercício do direito de…

Página 3472 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Março de 2022

RECURSO ESPECIAL Nº 1965119 - DF (2021/0316175-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : CONDOMINIO DO PARKSHOPPING ADVOGADOS : CRISTIANO REIS GIULIANI - DF023257 DANNIEL DIAS JACOME REIS…

Página 1786 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Dezembro de 2021

art. 998 do CC não é impedimento à constituição e atuação da sociedade. 3- A desconstituição da sociedade empresária tem de ser objeto de ação de prestação de contas, prevista no art. 550 do CPC.

Página 3701 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Outubro de 2021

destes; a aplicação de suas rendas integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional; que não remunera, nem concede vantagens ou benefícios por…

Página 1743 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 30 de Setembro de 2021

rescisórias até o presente momento, devidas as multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT. Procedentes. Decorrência do que decidi, julgo procedente o pedido de retificação da baixa da CTPS obreira…

Página 428 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Setembro de 2021

DOS ÔNUS AV-8 – 22477 e 22478 - Protocolo 210849 - 08/04/2019. Averbação Premonitória: (4º Registro De Imóveis Do Recife-PE) “Requerimento datado de 22 de novembro de 2018, no qual BANCO SANTANDER…

Página 2734 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 3 de Setembro de 2021

Julgo, pois, procedente o pedido de pagamento da aludida multa, cuja base de cálculo serão todas as verbas de natureza salarial. MULTA ART. 467 DA CLT A multa do art. 467 da CLT incide quando há…

Página 2740 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 3 de Setembro de 2021

O empregador que deixar de entregar a RAIS, omitir informação ou prestar declaração falsa ou inexata de que resulte dano para terceiro, estará obrigado além de multa (art. 5º do Decreto-Lei nº…

Termo ou Assunto relacionado