Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Página 1928 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Junho de 2021

de autorização para funcionar.? Na espécie, não há falar em dissolução por vencimento de prazo (inciso I), pois a sociedade foi constituída por prazo indeterminado; não há falar também em dissolução…

Página 2203 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Junho de 2021

apenas para a ?apuração de haveres?); o da liquidação, referido pelo art. 603, que será mais bem analisado doravante, mas que, em linhas gerais, é dedicado ao saneamento da sociedade com os olhos…

Página 2007 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Junho de 2021

APURAÇÃO DE HAVERES. VIA PROCESSUAL INCORRETA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. 1- Conforme determina o art. 997 do CC, a constituição de sociedade empresária se dá pelo contrato escrito, o…

Página 2008 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Junho de 2021

aplicáveis às pessoas jurídicas em geral e o disposto no art. 269 (Decreto-Lei nº 2.303, de 1986, art. 7º, parágrafo único).? Por conseguinte, não se pode imprimir à matéria deduzida em juízo o…

Página 2026 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Junho de 2021

que o sócio que tem o seu vínculo social dissolvido seja o único daquela categoria e, portanto, a resolução em relação àquele sócio ensejará a dissolução, liquidação e posterior extinção da sociedade…

Página 2179 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Junho de 2021

próprio e adequado à pessoa jurídica, corroborando assim, de modo inequívoco, a sua natureza societária. A propósito, nem poderia ser diferente, pois o próprio Código Civil, além de ter inserido as…

Página 2131 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Maio de 2021

APL 0013551662015819212, Data de Julgamento: 31/07/2019, 17ª Câmara Cível). Nesse sentido, a ação adequada à espécie é a de dissolução parcial da sociedade, ainda que o sócio-participante pretenda…

Página 2139 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Maio de 2021

da sociedade em relação a um único sócio, com consequente continuidade da sociedade em conta de participação. Isto ocorre na hipótese em que o sócio que tem o seu vínculo social dissolvido seja o…

Página 1987 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Maio de 2021

de autorização para funcionar.? Na espécie, não há falar em dissolução por vencimento de prazo (inciso I), pois a sociedade foi constituída por prazo indeterminado; não há falar também em dissolução…

Página 2585 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

manifestação de resilição unilateral por parte da sócia-ostensiva, como noticiado pela parte autora, caso comprovado, deve ser interpretada como mero exercício do direito de retirada ou recesso…

Termo ou Assunto relacionado