Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1965119 DF 2021/0316175-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1965119 - DF (2021/0316175-1) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PIS. COMPENSAÇAO. LEIS NS. 9.032 E 9.129, DE 1995. LIMITES PERCENTUAIS À COMPENSAÇAO. NAO APLICAÇAO A …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1960036 SP 2021/0140089-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1960036 - SP (2021/0140089-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1403379 SP 2013/0300269-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1403379 - SP (2013/0300269-0) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: ApReeNec 0036253-39.1998.4.01.3800

Trata-se de recurso especial interposto por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra acórdão deste Tribunal Regional Federal que deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial, conforme …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 0012174-50.2003.4.03.6100 SP

E M E N T A   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IRPF. NULIDADE DE LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA. IMPEDIMENTO DE CUSTÓDIA DE TÍTULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. ACRÉSCIMO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 0012174-50.2003.4.03.6100 SP

E M E N T A   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. TRIBUTÁRIO. IRPF. NULIDADE DE LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA. IMPEDIMENTO DE CUSTÓDIA DE TÍTULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5051519-76.2020.4.04.0000 5051519-76.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por FGP EMPREENDIMENTOS LTDA contra decisão que, no Mandado de Segurança n. 50227188420204047200, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 0603754-36.1996.4.03.6105 SP

E M E N T A     TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1484869 SP 2014/0240865-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1484869 - SP (2014/0240865-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1276107 SP 0003419-76.1999.4.03.6100

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: “TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇAO AO PIS. DECRETOS -LEIS 2303/86, 2445/88 E 2449/88. AUSÊNCIA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA …

Termo ou Assunto relacionado