Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1484869 SP 2014/0240865-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1484869 - SP (2014/0240865-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 9650222 PR 965022-2 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE PRECATÓRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62/2009. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 9660928 PR 966092-8 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO.HOMOLOGAÇÃO. ATO DESNECESSÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO. PEDIDO INEXEQUÍVEL …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 9706054 PR 970605-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE PRECATÓRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62/2009. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 9787037 PR 978703-7 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DECRETO QUE DESAPROVOU CONTAS DO MUNICÍPIO - SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DE REVERSÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 9205605 PR 920560-5 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO - PEDIDO DE NULIDADE DOS DECRETOS EXPROPRIATÓRIOS EM RAZÃO DE VÍCIO INSANÁVEL - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO ART. 5º, § 2º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 - INOCORRÊNCIA - …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 9666353 PR 966635-3 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA, POR PARTE DO IAP, PERMITINDO A EXPANSÃO DO PARQUE ADUANEIRO DO PORTO DE PARANAGUÁ - DESCUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES NORMATIVAS …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 10003520 PR 1000352-0 (Decisão monocrática)

VISTOS e examinados estes autos de Apelação Cível sob nº. 1000352-0, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial, em …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 10758115 PR 1075811-5 (Acórdão)

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA COM BASE NA APRESENTAÇÃO DE GIA 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTE DO STJ.2. HONORÁRIOS …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 10522097 PR 1052209-7 (Acórdão)

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA COM BASE NA APRESENTAÇÃO DE GIA 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FATO SUPERVENIENTE. APLICAÇÃO …

Termo ou Assunto relacionado