Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986
Decreto Lei nº 2.303 de 21 de Novembro de 1986
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964.
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Decreto-lei nº 2.396, de 21 de dezembro de 1987.
Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Decreto-lei nº 2.313, de 23 de dezembro de 1986.
Altera a redação do artigo 3º do Decreto-lei nº 2.303 , de 21 de novembro de 1986 e dá outras providências.
Decreto-lei nº 2.308, de 19 de dezembro de 1986.
Altera a legislação do imposto de renda.
Decreto-lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986.
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.