Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 2 do Decreto Lei nº 1.051 de 21 de Outubro de 1969

Art. 2 do Decreto Lei 1051/69

Decreto Lei nº 1.051 de 21 de Outubro de 1969

Promulga o Convênio de Subscrição de Ações firmado entre a República Federativa do Brasil e a Corporação Andina de Fomento - CAF, em Montevidéu, Uruguai, em 18 de Dezembro de 2007, e os atos firmados para tornar a República Federativa do Brasil membro especial da CAF.

Art. 2o Os atos firmados pela República Federativa do Brasil para tornar-se membro especial da Corporação Andina de Fomento, o Convênio de Subscrição de Ações do Capital de Garantia e o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo da Corporação serão executados e cumpridos integralmente em seus termos.

Andamento do Processo n. 0664759-79.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 14/03/2017 do DJCE

Total de feitos: 1 1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0664759-79.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária . Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda

Pg. 14. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/03/2017

Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

Inteiro Teor. Apelação: APL 6647597920008060001 CE 0664759-79.2000.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Processo: 0664759-79.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária Apelante: Estado do

Apelação: APL 6647597920008060001 CE 0664759-79.2000.8.06.0001

ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM TEOLOGIA COM COMPLEMENTAÇÃO EM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO RELIGIOSA. DIREITO ADQUIRIDO EVIDENCIADO, CONSOANTE PARECER LAVRADO PELO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ. 1. O Decreto-Lei nº 1.051, de 21 de outub...

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 26976

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.3/3 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.01.26976-2/GO Processo na Origem:

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 40159

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.4/4 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.01.40159-8/GO Processo na Origem:

Inteiro Teor. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ams AMS 80569 RN 0005312-64.2001.4.05.8400 (TRF5)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 80569 - RN (2001.84.00.005312-6/02) APTE : UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADV/PROC : TILI STORACE DE CARVALHO AROUCA E OU

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 46494 46494/2002-900-16-00.5 (TST)

fls.5 PROC. Nº TST-ROAR-46494/2002-900-16-00.5 C:\TEMP\APMDVHTY\TempMinu.doc PROC. Nº TST-ROAR-46494/2002-900-16-00.5 C:\TEMP\APMDVHTY\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O SBDI-2 JSF/JD/sm/jam RECURSO

RECURSO ESPECIAL: REsp 673635 RN 2004/0112845-1

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIPLOMA EM SEMINÁRIO TEOLÓGICO. POSSIBILIDADE DE REINGRESSO EM CURSO DE FILOSOFIA. DECRETO-LEI Nº 1.051 /69. EXAME DE SELEÇÃO. SÚMULA 7 /STJ. 1. Segundo o Decreto-lei nº 1.051 /69, a condição para requerer e submeter-se aos exames preliminares para ingresso no Cu...

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ams: AMS 80569 RN 2001.84.00.005312-6

Processual Civil. Acórdão que apreciou todos os pontos da causa. Inviabilidade da rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. Improvimento.

×