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26 de setembro de 2017
Artigo 1 do Decreto Lei nº 1.051 de 21 de Outubro de 1969

Art. 1 do Decreto Lei 1051/69

Decreto Lei nº 1.051 de 21 de Outubro de 1969

Promulga o Convênio de Subscrição de Ações firmado entre a República Federativa do Brasil e a Corporação Andina de Fomento - CAF, em Montevidéu, Uruguai, em 18 de Dezembro de 2007, e os atos firmados para tornar a República Federativa do Brasil membro especial da CAF.

Art. 1o Fica promulgado o Convênio de Subscrição de Ações celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Corporação Andina de Fomento, anexo a este Decreto.

Andamento do Processo n. 0664759-79.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 14/03/2017 do DJCE

Total de feitos: 1 1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0664759-79.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária . Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda

Pg. 14. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/03/2017

Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

Inteiro Teor. Apelação: APL 6647597920008060001 CE 0664759-79.2000.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Processo: 0664759-79.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária Apelante: Estado do

Apelação: APL 6647597920008060001 CE 0664759-79.2000.8.06.0001

ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM TEOLOGIA COM COMPLEMENTAÇÃO EM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO RELIGIOSA. DIREITO ADQUIRIDO EVIDENCIADO, CONSOANTE PARECER LAVRADO PELO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ. 1. O Decreto-Lei nº 1.051, de 21 de outub...

Pg. 18. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/11/2016

PREVENTIVO. EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMA DE MESTRADO EM TEOLOGIA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO RELIGIOSA NÃO CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DO JUSTO RECEIO DE LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

Inteiro Teor. Apelação: APL 402721620088060001 CE 0040272-16.2008.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Processo: 0040272-16.2008.8.06.0001 Remessa Necessária e Apelação Cível Apelante: Estado do

Apelação: APL 402721620088060001 CE 0040272-16.2008.8.06.0001

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMA DE MESTRADO EM TEOLOGIA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO RELIGIOSA NÃO CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DO JUSTO RECEIO DE LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DECRETO-LE...

Pg. 338. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/08/2012

lhes informado pelo reitor que caso não fosse autorizado os estudantes poderiam convalidar o diploma ou aproveitar as matérias cursadas. Por fim, quando obteve o reconhecimento do MEC passou a

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 26976

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.3/3 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.01.26976-2/GO Processo na Origem:

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 40159

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.4/4 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.01.40159-8/GO Processo na Origem:

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