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23 de setembro de 2017
Decreto Lei nº 1.051 de 21 de Outubro de 1969

Decreto Lei 1051/69

Decreto Lei nº 1.051 de 21 de Outubro de 1969

Promulga o Convênio de Subscrição de Ações firmado entre a República Federativa do Brasil e a Corporação Andina de Fomento - CAF, em Montevidéu, Uruguai, em 18 de Dezembro de 2007, e os atos firmados para tornar a República Federativa do Brasil membro especial da CAF.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1679041 CE 2017/0142431-3

, da Lei n. 9.394/96; 1º e 2º, do Decreto-lei n. 1.051/69 e 6º da Lei de Introdução de Normas do Direito Brasileiro, porquanto..., do Código de Processo Civil de 1973; 9º, 16, 17, 18 e 48, da Lei n. 9.394/96; 1º e 2º, do Decreto-lei n. 1.051/69 e 6º da Lei...RECURSO ESPECIAL REsp 1679041 CE 2017/0142431-3 RECURSO ESPEC...

Andamento do Processo n. 2017/0142431-3 - Recurso Especial - 23/08/2017 do STJ

de Processo Civil de 1973; 9º, 16, 17, 18 e 48, da Lei n. 9.394/96; 1º e 2º, do Decreto-lei n. 1.051/69 e 6º da Lei...Andamento do Processo n. 2017/0142431-3 - Recurso Especial - 23/08/2017 do STJ (2907) RECURSO ESPECIAL 1.679.041.... MANIFESTO ERROR IN JUDICANDO. 1. Consoante se extrai do parecer ( 261/2002), em...

Pg. 2939. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2017

, I e II, do Código de Processo Civil de 1973; 9º, 16, 17, 18 e 48, da Lei n. 9.394/96; 1º e 2º, do Decreto-lei n. 1.051.../69 e 6º da Lei de Introdução de Normas do Direito Brasileiro, porquanto haveria omissão não sanada no acórdão recorrido..., a qual demonstraria sua aptidão ou não de emitir diplomas válidos. De ou...

Pg. 672. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/06/2017

dependências, bem como fazer qualquer tipo de propaganda ou divulgação informando que possui convênio ou de que haverá expedição de diplomas. Também, à fl. 539, consta publicação da sentença de

Pg. 673. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/06/2017

confissão religiosa. [...] O referido decreto-lei, posteriormente interpretado pelo Parecer nº 1.009/80 do antigo CFE, não foi recepcionado pela nova LDB. Aquele decreto-lei invocava os fundamentos

Andamento do Processo n. 0654592-03.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 01/06/2017 do DJCE

DE EDUCAÇÃO, PORTANTO, AINDA SOB A ÉGIDE DA NORMA LEGAL ENTÃO VIGENTE, QUAL SEJA, O DECRETO-LEI 1.051/1969.3..., OBSERVA-SE QUE A APELADA CONCLUIU SEU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ANTES DA EDIÇÃO DO PARECER 241/99 DO CONSELHO NACIONAL... DE REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL 0654592-03.2000.8.06.0001 , EM QUE FIGU...

Pg. 30. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/06/2017

, PORTANTO, AINDA SOB A ÉGIDE DA NORMA LEGAL ENTÃO VIGENTE, QUAL SEJA, O DECRETO-LEI 1.051/1969.3. SENDO ASSIM, VERIFICADO O DIREITO LÍQUIDO... SEU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ANTES DA EDIÇÃO DO PARECER 241/99 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO... 0654592-03.2000.8.06.0001, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. A...

Apelação: APL 6545920320008060001 CE 0654592-03.2000.8.06.0001

de Educação, portanto, ainda sob a égide da norma legal então vigente, qual seja, o Decreto-Lei 1.051 /1969. 3..., observa-se que a apelada concluiu seu curso de pós-graduação antes da edição do Parecer 241/99 do Conselho Nacional... de Reexame Necessário e Apelação Cível 0654592-03.2000.8.06.0001, em que fig...

Pg. 105. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/04/2017

o Decreto n. 5773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e

Andamento do Processo n. 0664759-79.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 14/03/2017 do DJCE

Total de feitos: 1 1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0664759-79.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária . Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda

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